Mário Coelho
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (21), por 12 votos a um, projeto que isenta do pagamento de vários tributos os equipamentos hospitalares importados e sem similar nacional. Analisada em caráter terminativo, a proposta segue para a Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário da Casa.
O projeto isenta equipamentos e materiais hospitalares, sem similar nacional, listados em ato conjunto dos ministros da Saúde e da Fazenda, dos impostos de Importação, do IPI, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A medida influi, por exemplo, na taxação de equipamentos para ressonância magnética e tomografia. “Vai levar muito tempo para produzirmos equipamentos sofisticados. Isso vai propiciar o barateamento e viabilizar o acesso dos hospitais públicos a essas equipamentos”, disse o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que defendeu a proposta.
Relator na CAE, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) disse no seu parecer que não faz sentido a União onerar com quatro tributos indiretos o custo final de equipamentos e materiais hospitalares que, por “inexistência de
similar nacional, só poderão ser adquiridos mediante importação por ela própria, pelos demais entes federados e pelos estabelecimentos públicos e privados dedicados à saúde”.
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) mostrou ter dúvidas em relação ao projeto. Apesar de ter votado a favor do projeto elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), ele chegou a pedir vista da matéria, mas acabou desistindo. Segundo ele, a matéria será debatida na Câmara, dando tempo para o Ministério da Fazenda se posicionar a favor ou contra. “Temos hoje um problema de câmbio. Precisamos proteger a indústria nacional. Com esse projeto, podemos subsidiar a importação de produtos”, ponderou.