[fotografo]Waldemir Barreto/Agência Senado[/fotografo]Apesar da crítica de senadores, medida provisória foi aprovada pelo plenário
Foram incluídos temas como direito à exploração de serviços de táxi, incluindo a permissão de transferência da concessão à família do beneficiário caso o titular faleça; a desoneração do PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda de soja; a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); a autorização para que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República contrate o Banco do Brasil para projetos de atendimento à mulher em situação de violência; entre dezenas de outros assuntos.
Leia também
Para o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), o chamado “contrabando” nas medidas provisórias “é a confissão mais constrangedora de nossa miséria política”. “É a expressão da degradação institucional que estamos vivemos… Sou contra essa salada russa, sou contra transformar o processo legislativo numa verdadeira Feira do Paraguai”, afirmou o tucano, ressaltando que a proposta original contava com apenas três artigos.
Citando o constitucionalista Michel Temer, vice-presidente da República, o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou: “Essa MP é inconstitucional”. “Não é possível uma MP dessa ordem. Estamos padecendo da cumplicidade legislativa, estamos concordando com o enfraquecimento do Poder Legislativo.”
Senadores aprovaram a matéria da mesma forma que foi aprovada na semana passada pelos deputados. O Senado não alterou o texto porque a proposta perde a validade no próximo dia 16. Caso alguma mudança fosse feita, o texto teria de ser novamente apreciado na Câmara. Por essa razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) desistiu de apresentar um destaque para que clubes endividados pudessem utilizar recursos da Timemania, loteria criada pelo governo em 2006 para ajudar o pagamento de dívidas dessas agremiações com a Receita Federal. Apelidado de “Refis do futebol”, injetaria por volta de R$ 4 bilhões no esporte.