MP 730/2016 foi analisada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e agora segue para promulgação.
Os senadores aprovaram nesta segunda-feira (19) a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. O dinheiro vai complementar os recursos existentes no orçamento federal para as eleições municipais deste ano. A Publicidade O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a maior parte do dinheiro será destinada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a alimentação dos mesários e demais despesas de custeio. Os recursos também vão cobrir as despesas das Forças Armadas com apoio logístico e segurança durante as eleições, fabricação e deslocamento de urnas eletrônicas e compra de antenas para a transmissão de dados.
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