Sob protestos da oposição, senadores aprovaram hoje (1º) o projeto de lei (PLC 72/08) criando da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que fará parte da estrutura da Presidência da República e será dirigida pelo professor Mangabeira Unger. A secretaria terá como incumbência principal o estudo e a definição de políticas públicas de longo prazo.
A votação, simbólica, teve a rejeição dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (DEM), além dos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Geraldo Mesquita (PMDB-AC).
A principal reclamação dos opositores da matéria é o aumento de gastos no âmbito do governo federal. "[O governo] diz que não tem dinheiro para a saúde, mas tem para criar novos ministérios e secretarias", reclamou a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
De acordo com informações do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, Romero Jucá (PMDB-RR), a secretaria custará aos cofres públicos, anualmente, R$ 6,1 milhões.
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Bird
Outra matéria aprovada hoje no plenário do Senado foi a mensagem do Executivo que autoriza o empréstimos, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para os estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e a três prefeituras – Ipatinga (MG), Teresina (PI) e Toledo (PR).
PublicidadeO maior empréstimo foi conseguido pelo Rio Grande do Sul: US$ 1,1 bilhão. Na última quinta-feira (26), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) chegou até a fazer vigília de seis horas em plenário até conseguir a leitura da mensagem presidencial, a fim de que a mesma fosse aprovada antes do recesso.
Minas Gerais poderá contar com US$ 976 milhões do Bird. Já as prefeituras tiveram empréstimos autorizados em US$ 31,1 milhões (Teresina), US$ 19,2 milhões (Ipatinga) e US$ 7,3 milhões (Toledo).
Caminhões paraguaios
Entre as proposições que foram hoje à votação, graças ao acordo que levou à retirada de pauta do Projeto dos Sacoleiros – que, como estava tramitando em regime de urgência, trancava a pauta –, está o projeto de lei da câmara (PLC 71/08) que reduz o imposto de renda que incide sobre os caminhoneiros paraguaios na condição de prestadores de serviços a empresas brasileiras.
Em suma, o PLC equiparou as condições tributárias desses profissionais à dos caminhoneiros do Brasil, e tem como objetivo solucionar um antigo dilema entre Brasil e Paraguai, cujos condutores reclamavam da desigualdade de condições de comércio no país. Oriunda da Câmara, a matéria retornará à Casa de origem por ter recebido emenda do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), definindo alteração dos cálculos de tributação de forma consoante às tabelas progressivas do imposto de renda. Uma vez aprovada na Câmara, irá à sanção do presidente Lula.
Juristas
Um dos primeiros itens da pauta de hoje foi a indicação de dois nomes para compor a comissão externa de juristas responsáveis por elaborar a reforma do Código de Processo Penal brasileiro. Antônio Corrêa, professor de Direito Civil e juiz federal de 1ª instância; e Tito Souza do Amaral, promotor do Ministério Público de Goiás, foram os dois nomes aprovados pelos senadores para integrar o colegiado.
Com instalação prevista para 9 de julho, a comissão externa terá nove integrantes, e tem como missão operar mudanças substanciais no Cógido atual, editado por decreto-lei em outubro de 1941, em plena vigência do regime ditatorial do Estado Novo. (Fábio Góis)