Fábio Góis

Por 38 votos a 16, sem abstenções, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a Medida Provisória 526/2011, que constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor global de R$ 55 bilhões. A matéria foi aprovada na Câmara em 14 de junho, com emendas do deputado-relator, Arthur Lira (PP-AL), ao texto original, o que implicou transformação da matéria em Projeto de Lei de Conversão 16/2011. Como recebeu conteúdo extra naquela Casa, a proposição segue para sanção presidencial.

Encaminhada ao Congresso em 4 de março, a MP 526 recebeu na Câmara diversos destaques da oposição, todos rejeitados. Hoje, na votação do Senado, a oposição não apresentou destaques, mas tentou dificultar a aprovação da matéria com pedidos de verificação de quorum e discursos inflamados contra a capitalização ? na esteira da ainda não formalizada fusão dos grupos Carrefour e Pão de Açúcar, que teria participação anunciada de cerca de R$ 4 bilhões do braço de parcerias do banco de desenvolvimento (BNDESPar), mas sem relação direta com a MP.

Aprovado na íntegra, o relatório do deputado Arthur Lira encaminhado ao Senado amplia o poder de investimento do BNDES em empréstimos para projetos de longo prazo executados por empresas nacionais em 2011. Com a aprovação da MP, o banco de desenvolvimento passa a dispor de R$ 144 bilhões.

Na justificativa da matéria, o governo alega que, devido ao crescimento consistente da economia brasileira, a demanda por financiamentos do banco aumentou muito, mas medidas de racionalização da demanda devem baixar a expectativa de financiamentos neste ano de R$ 158,7 bilhões para R$ 145 bilhões.  A subvenção econômica ao BNDES, diz o artigo 1º da MP, é concedida ?sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento contratadas até 30 de junho de 2012?.

Entre as atividades e setores alvos da medida, a serem observados pelo BNDES, estão a aquisição e produção de bens de capital (incluindo-se componentes e serviços tecnológicos); a produção de bens de consumo para exportação; o setor de energia elétrica; as estruturas para exportação de granéis líquidos; os projetos de engenharia; e as iniciativas de inovação tecnológica.

O aporte de recursos também atende às iniciativas de inovação tecnológica executadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) ? empresa governamental de desenvolvimento econômico e social voltada ao fomento público da ciência, da tecnologia e da inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

Discussão

Relator da matéria no Senado, Lindbergh Farias (PT-SP) reclamou da discussão conduzida por líderes oposicionistas, referindo-se às notícias de fusão entre Carrefour e Pão de Açúcar ? a oposição alegava que o BNDES estaria perdendo suas características de banco de desenvolvimento social para virar um ?banco político?.

?Eu lamento como o debate tem acontecido. Pão de Açúcar e Carrefour nada têm a ver com a medida provisória, com os R$ 75 bilhões da subvenção, nem com o aporte de R$ 55 bilhões do governo. R$55 bi do aporte não vão para isso! O BNDESPar tem 22% do ativo. Os ativos do BNDES são R$ 500 bilhões; os do BNDESPar são, mais ou menos, R$100 bilhões. O debate saiu do rumo, completamente?, disse Lindbergh, lembrando que a fusão ainda nem foi formalizada.

?Sabe quanto esses R$ 55 bilhões custam, mais ou menos, em custo fiscal? R$ 3,2 bilhões. Sabe o que aumenta em arrecadação, só pela parte dos empregos criados, sem falar de empresas e bancos? R$11 milhões. A estimativa é a de que esses R$55 bilhões gerem ou mantenham 1,7 milhões de empregos na economia. Esses são os números?, acrescentou o petista.

Antes da fala de Lindbergh, o líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), já havia condenado a operação Carrefour-Pão de Açúcar durante as discussões de mérito da MP. ?O BNDES se transformou num banco que atende aos interesses de grandes empresários. Nós poderíamos fazer referência agora, como se fez, (…) a essa operação divulgada, à fusão entre a empresa de Abílio Diniz e o Carrefour. É um disparate completo essa operação: dinheiro de fundos públicos, dinheiro oriundo da dívida pública, destinado ao setor privado. Uma operação eminentemente privada, que só interessa à família Diniz, ao Carrefour e ao Banco Pactual?, apontou o tucano.

Já o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), fez menção a um caso malfadado de operação de aquisição de empresas, em que houve o socorro do BNDES.

?O grupo JBS, que se transformou num grande grupo de venda de carnes no mundo todo, adquiriu várias empresas: Marfrig, Bertin, Swift e Pilgrim?s, num total de R$ 10 bilhões, tomados do BNDES para pagamento, em parte, através da emissão de debêntures (R$3,7 bilhões). Mas o grupo entrou em dificuldade, como era de se esperar. E aí, essas três debêntures, originalmente no valor de R$ 3,7 bilhões, foram transformadas em ações, com cotação de mercado de R$ 5, e foram adquiridas pelo BNDES a R$ 8,50. Então, está-se jogando dinheiro fora no Brasil?, reclamou o líder oposicionista, também questionando o papel do BNDES. ?Agora o BNDES vai vender carne mundo afora, vai vender verduras mundo afora, vai vender papel higiênico mundo afora. Esse é o papel do BNDES??

?Ora, o BNDES tem uma função diferenciada. Não é para atender os amigos do rei?, emendou Jayme Campos (DEM-MT), para quem o aporte de cerca de R$ 4 bilhões do BNDES na fusão mencionada poderia, por exemplo, atender às demandas de pequenos e médios empresários brasileiros.

Antes de encerrar a sessão, a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy (PT-SP), que estava no comando dos trabalhos, ainda enfrentou discussões de senadores sobre os próximos projetos pautados para votação. Por encaminhamento da base, capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Marta leu o requerimento de urgência para votação da MP 527/2011 ? que, aprovada na Câmara no final da noite desta terça-feira (28), em meio a bate-boca e intensa divergência entre governo e oposição, cria a Secretaria Nacional de Aviação Civil e traz em seu conteúdo o polêmico Regime Diferenciado de Contratações (RDC).

Saiba mais sobre o assunto:

Ponto a ponto: o que diz o RDC

Saiba mais sobre licitações da Copa e o que diz a sociedade civil sobre o assunto