A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) acaba de aprovar projeto de resolução (11/07) que determina que o presidente do Banco Central preste esclarecimentos à Casa trimestralmente. O presidente do BC participará de audiências públicas no Congresso nas primeiras quinzenas de fevereiro, abril, julho e outubro para discutir as diretrizes e a implementação da política monetária nacional.
O autor do projeto e presidente da CAE, senador Aloízio Mercadante, avalia que a medida será importante para aumentar a participação dos senadores na elaboração e na gestão da política monetária. Hoje, a participação da CAE se restringe ao poder de convocar ministros para prestar esclarecimentos e à necessidade de emitir, a cada três meses, parecer sobre a programação monetária.
Segundo Mercadante, a programação tornou-se um instrumento de avaliação da política monetária perdeu o efeito em 1999, quando a taxa básica de juro (Selic) passou a ser decidida pelo Copom com base nas metas de inflação. "Dessa forma, não faz sentido o Senado Federal acompanhar a evolução da oferta de moeda, enquanto o Banco Central mira na inflação projetada para definir a taxa de juros", ponderou Mercadante. (Carol Ferrare)
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