Rudolfo Lago
O Senado aprovou na noite de hoje (1º) projeto de lei que cria o cadastro positivo, uma relação de consumidores considerados bons pagadores. A partir das informações do cadastro, empresas de crédito e instituições financeiras poderiam oferecer condições especiais de empréstimos, pagamentos e financiamentos àqueles que constassem da lista, reduzindo juros e outras taxas. Aprovado pelo Senado, o texto vai agora à sanção presidencial.
Apesar da ideia contar com apoio unânime dos parlamentares, houve divergência quanto ao teor da proposta aprovada, de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA). O deputado Maurício Rands (PT-PE), que relatou na Câmara um projeto do Executivo que tratava do mesmo assunto, criticou o fato de o texto do Senado não detalhar como os nomes seriam incluídos no cadastro. “Assim, não é possível saber como o fundo vai funcionar”, criticou. “O projeto que foi aprovado é absolutamente incompleto. O projeto da Câmara dos Deputados é fruto de uma ampla discussão com entidades de proteção ao crédito, com as entidades de proteção dos consumidores, com as financeiras e com o comércio”, reclamou.
Foram tirados do texto, segundo Rands, princípios e regras que norteariam a inclusão no cadastro. Sem tais dispositivos, o projeto apenas cria a lista. “Não precisaria de uma lei para isso. Qualquer empresa hoje já poderia simplesmente fazer um cadastro, desde que autorizado pelas pessoas”, comenta ele.
Já no Senado, a avaliação é de que ruim era o texto da Câmara. “O relator entrou em muitos detalhes que engessavam o projeto”, avaliou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo o líder, o governo já tem um estudo para definir, com decretos e outros atos, os detalhes de como o cadastro funcionará.
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