O projeto foi relatado por Lindbergh Farias, que tem uma filha com Síndrome de Down
O Plenário do Senado aprovou hoje (terça, 3) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 40/2010, que regulamenta aposentadoria em regime especial para pessoas com deficiência que estejam filiadas ao Regime Geral de Previdência Social. Aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos em 20 de março, a matéria recebeu a unanimidade dos votos (54), sem abstenções.
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A aprovação da matéria, que chegou para a votação em plenário em regime de urgência (prioridade de pauta), foi celebrada por diversos senadores. Aprovado na forma de substitutivo, com alterações no texto original, a matéria volta para a análise da Câmara, onde deve ser aprovada sem novas intervenções de redação.
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De acordo com a proposição, fica estabelecido um período de contribuição previdenciária diferenciado para os portadores de deficiência. Para portadores de deficiência leve, a contribuição deve ser feita durante 30 anos, no caso de homens, e 25, para mulheres. Já nos casos de deficiência moderada, o tempo de contribuição será de 27 anos para homens, e 22 anos para as mulheres. Em casos graves, a contribuição deverá ser de 25 e 20 anos, respectivamente.
Se a opção dos assistidos da previdência social for pela aposentadoria por idade, os homens poderão pleiteá-la com 60 anos, enquanto as mulheres poderão fazê-lo com 55, desde que comprovada, em ambos os casos, a contribuição mínima de 15 anos e igual período de detecção da deficiência. Caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atestar o grau de deficiência dos assistidos e realizar a perícia quinquenal (cinco anos) para reavaliação.
PublicidadeA matéria foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que tem uma filha portadora de deficiência e, a exemplo do deputado Romário (PSB-RJ), que também tem uma filha nessa condição, tem atuação legislativa marcada pela defesa dos deficientes. Depois da aprovação, e de agradecer aos pares pela “pauta muito positiva” sobre o tema trabalhada “semana após semana”, Lindbergh festejou o “dia de conquistas”.
“Acho que este dia no Senado é um dia importante para lutas históricas. Está aqui o deputado Eduardo Barbosa [PSDB-MG], batalhador incansável, defensor da luta das pessoas com deficiência à frente das nossas Apaes pelo Brasil afora. Hoje é um dia de conquistas”, discursou o senador petista, referindo-se ao parlamentar mineiro, que é presidente da Federação Nacional das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e estava presente à votação.