O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira (11) a anistia a policiais militares e bombeiros de 18 unidades da federação por participarem de greves e movimentos que reivindicam melhores salários e condições de trabalho. Na sequência, os senadores criaram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT).
A anistia a bombeiros e policiais militares tinha sido aprovada na terça-feira (9) pela Câmara. O texto chegou ao plenário após um requerimento de urgência apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Com a aprovação, receberão anistia os militares dos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.
Durante a discussão, senadores apontaram a necessidade de haver a regulamentação do direito de greve de servidores públicos. Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou que uma proposta deve ser discutida a partir de agosto. Já Humberto Costa (PT-PE) lembrou que foram movimentos grevistas organizados por pessoas armadas. “É preciso ter muito cuidado ao analisar essas anistias”, ponderou.
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Tortura
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o projeto de lei que institui o SNPCT, que segue para sanção presidencial. A intenção é fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade.
“É um projeto que tramita há muitos anos, desde 2001. Com a criação, o Brasil sai na vanguarda perante às organizações internacionais”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Ana Rita (PT-ES). Na visão da petista, a criação coloca o Brasil em uma “situação bastante privilegiada”.