Mário Coelho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto de lei que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro, punidos por participação em greve. No início do mês, cerca de 2 mil integrantes da corporação, acompanhados de mulheres e crianças, ocuparam o Quartel Central do Corpo de Bombeiros, no centro da capital fluminense. A categoria quer aumento salarial. Em razão do protesto, 439 bombeiros foram presos. Aprovado em caráter terminativo, o projeto vai direto para a Câmara.

“Isso aqui não é uma tomada de lado. O próprio governador Sérgio Cabral se mostrou favorável à anistia”, disse o senador Lindberg Farias (PT-RJ), autor do projeto. Segundo o petista, o governador do Rio de Janeiro não tem como anistiar os bombeiros porque essa prerrogativa seria do Congresso. O projeto foi inspirado em outra proposta aprovada pelo Senado, que em 2010 também anistou bombeiros nos estados. “O que nós queremos é a pacificação. O governador já abriu negociação com os bombeiros”, completou Lindberg.

“A anistia agora proposta exsurge, ademais, da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos 439 bombeiros militares presos. Aliás, a imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores”, disse o relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

De acordo com o relatório aprovado, a anistia vale para bombeiros militares que tenham sido presos de 1º de junho para cá por ter participado de greve e outros atos de quebra de hierarquia relacionados a atos de reivindicação. Este projeto não é o único no Congresso tratando do mesmo tema. Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anistia criminalmente os 439 bombeiros presos após invadirem o quartel central da corporação, em protesto contra as condições de trabalho e os baixos salários.