O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 674/2015, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para atender despesas dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, Defesa e da Integração Nacional. A matéria vai à promulgação.
A maior parcela dos recursos, R$ 546,51 milhões, será destinada para ações de defesa civil a cargo da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços. Os recursos vão atender populações atingidas por desastres naturais. A exposição de motivos que acompanha a MP não especifica os locais que serão beneficiados.
Safra
A pasta do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 243,27 milhões para custear o pagamento de parcelas do programa Benefício Garantia-Safra. O benefício irá para 260 mil famílias de agricultores, principalmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que perderam a safra 2013-2014 em decorrência da estiagem. De acordo com o Executivo, 80% dos agricultores familiares que aderiram ao Benefício Garantia-Safra tiveram perdas superiores a 50% da produção por causa da seca.
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Complexo da Maré
O crédito para o Ministério da Defesa (R$ 114,97 milhões) será utilizado para estender a atuação da Operação São Francisco, que envolve a ocupação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro, por homens das Forças Armadas. O governo explicou que os recursos vão financiar os gastos com a última etapa da operação, iniciada em 2014, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano.
PublicidadeO senador Lasier Martins (PDT-RS) aproveitou a aprovação da medida para pedir uma ajuda semelhante da União para seu estado. Segundo ele, neste momento em que a crise financeira afetou o pagamento dos salários dos agentes de segurança pública do estado, o Rio Grande do Sul precisa mais de apoio das Forças Armadas do que o Rio de Janeiro. O senador destacou que a situação é resultado da “má distribuição” de recursos entre os estados por parte da União.
— Queria lembrar que, se nós temos mais de R$ 114 milhões para o Rio de Janeiro, é hora de pedir a mesma coisa para o Rio Grande do Sul, onde a situação é, neste momento, seguramente pior que a do Rio — afirmou.
Emendas
A MP foi relatada pelo deputado Caio Narcio (PSDB-MG) e teve como relator-revisor o senador Elmano Férrer (PTB-PI). O texto proposto pelo governo recebeu 15 emendas, todas rejeitadas por tratarem de assuntos estranhos à lei orçamentária.
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