O Senado aprovou, com alterações, o projeto que cria o marco regulatório do gás. A proposta dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. O texto aprovado pelos senadores foi o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alterou substancialmente o projeto aprovado pela Câmara em setembro. Com isso, a proposta retorna para análise dos deputados.
Eduardo Braga disse que destravar o mercado do gás natural é muito importante para o Brasil. Segundo ele, o país não pode ficar para trás do resto do mundo, que adotou o gás natural como a fonte de energia para a transição de uma matriz energética de base fóssil para fontes limpas e renováveis.
“A falta de estrutura atual tem feito o Brasil desperdiçar potenciais energéticos. O objetivo da proposição é o de contribuir para o aumento da concorrência no setor do gás natural e para a expansão da rede de transporte. Com a esperada redução dos preços, antecipa-se a disseminação do uso desse energético pelo país”, disse o relator.
O líder do governo do Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o Planalto prefere o texto que saiu da Câmara, e não a versão alterada pelo relator no Senado. Assim, o governo vai defender na Câmara que prevaleça a versão dos deputados.
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O projeto substitui o modelo jurídico atual para exploração do serviço de transporte de gás natural e para a construção de gasodutos, trocando a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo) pela autorização (em que a empresa apresenta um projeto após chamada pública e aguarda a aprovação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP).
Leia a íntegra do relatório
Mais cedo, foram aprovadas mudanças na lei de Licitações. Esse texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações , além de agregar temas relacionados. A matéria foi relatada pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
Os senadores aprovaram ainda um projeto que tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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