Fábio Góis
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), comunicou na tarde de hoje (quinta, 10) em plenário o adiamento da votação da reforma eleitoral, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 141/09. A continuidade da deliberação foi repassada para a próxima terça-feira (15). O texto-base do PLC, elaborado pelos senadores-relatores Eduardo Azeredo (PT) e Marco Maciel (DEM-PE), foi aprovado ontem no final da noite, em sessão interrompida pela vice-presidente da Casa, Serys Shlessarenko (PT-MT), após objeção de Sarney a uma das dezenas de emendas apresentadas à peça principal.
Sarney questionou a obrigatoriedade de nova eleição em caso de cassação de mandato do chefe do Executivo (atualmente, o segundo colocado nas eleições assume o cargo), questão defendida em emenda apresentada pelo tucano Tasso Jereissati (CE).
“Esta emenda, senhores senadores, não pode ser feita numa lei ordinária, porque se trata de um problema constitucional”, disse Sarney, lendo trechos da Constituição e sem querer discutir o mérito da matéria. “Nós não podemos, numa lei ordinária, estabelecer eleição indireta para prefeito. Se nós pudermos criar uma eleição indireta para prefeito por uma lei de ordinária, podemos criar uma eleição indireta para qualquer outro cargo.”
Tasso respondeu. “O intuito do nosso projeto não é estabelecer a eleição indireta. É, ao contrário, respeitar a vontade da população, a eleição direta”, disse, rejeitando o aviso de Sarney de que o conteúdo da emenda não poderia ser aprovado em lei ordinário, como é o caso da reforma eleitoral em curso. “Aqui tudo pode. Quando há acordo, tudo pode, e isso eu aprendi com vossa excelência.”
Outras polêmicas apresentadas ao texto por meio de emenda prometem discussões acaloradas em plenário. Entre elas a exigência de “reputação ilibada” para candidatos e a obrigatoriedade de novas eleições para o caso de cassação de presidente da República, governadores e prefeitos.
Reclamações
Em uma quinta-feira com pouca atividade legislativa e salva pela audiência conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Infraestrutura (CI), da qual participou o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a quantidade de senadores presentes não foi suficiente para dar início aos trabalhos. O líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), reclamou do que classificou como “movimento discreto para esvaziar a pauta”.
“Acho que isso é um erro político, e espero que seja passageiro. Essa reforma já é absolutamente ineficiente, mas não fazer nem isso é inaceitável”, disse o senador petista, autor de emenda que garante liberdade de opinião irrestrita para veículos de internet durante as eleições, uma das principais polêmicas a serem votadas.
Dissidente da base governista, Pedro Simon (PMDB-RS) reforçou o coro de Mercadante. “Poderíamos ter continuado a votação ontem, senhor presidente. Basta dizer que havia quorum. Havia mais de 38 pessoas aqui, e o cafezinho estava cheio”, reclamou o peemedebista, referindo-se à sala de restauração anexa ao plenário. “Essa reforma não é reforma política e também não é reforma eleitoral; ela é uma melhora.”
Sarney respondeu aos colegas que, além do quorum insuficiente, não conseguiu contatar Eduardo Azeredo e Marco Maciel. Na condição de senadores-relatores, eles devem compor a Mesa Diretora ao lado de Sarney na hora da sessão deliberativa para votar reforma eleitoral.
Além de Mercadante e Simon, senadores como Alvaro Dias (PSDB-PR) e Renato Casagrande (PSB-ES) criticaram o adiamento e apontaram o perigo de esforço em vão: a matéria deve ser aprovada no Senado até 30 de setembro, com sanção presidencial e publicação no Diário Oficial até 2 de outubro. Mas, com as modificações operadas pelos senadores ao texto aprovado na Câmara, o PLC volta à análise dos deputados, que apreciarão o texto final com prazo reduzido.
Leia mais:
Parlamentares prometem liberdade na internet, mas acordo exclui sites
Reforma eleitoral: Mercadante insistirá em liberdade para internet