Edson Sardinha
Os senadores não chegaram a um entendimento e adiaram por uma semana a votação da proposta que restabelece o fuso horário original no estado do Acre. As comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniram em conjunto esta manhã para votar o projeto de lei que faz com que o estado volte a ter duas horas a menos em relação ao horário de Brasília.
Desde 2008, essa diferença é de apenas uma hora, graças a uma lei proposta pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre. A Lei 11.662/2008 revogou um decreto de 1913, que definia o fuso horário no estado e em alguns municípios do Amazonas e do Pará. O desentendimento ocorreu porque o projeto de lei em discussão, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), não estende a mudança às cidades amazonenses e paraenses, o que provocou reclamações por parte de senadores do Amazonas e do Pará.
?O projeto trata só do estado do Acre, fazendo com que ele volte ao decreto de 1913. Portanto, se revogarmos essa lei, teremos transtorno no país todo. O ideal seria voltarmos à situação anterior no tocante do estado do Acre. Só isso?, ponderou Taques.
O senador pedetista lembrou que só apresentou a proposta para dar segurança jurídica à decisão da maioria do eleitorado acreano de retomar o antigo fuso. Os cidadãos dos demais municípios do Amazonas e do Acre atingidos pela lei de 2008 não foram ouvidos sobre a nova mudança. Nas eleições de outubro, a maioria dos acreanos respondeu negativamente à seguinte pergunta: ?Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida no seu estado??.
Os senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) pediram, durante a discussão do projeto, que a modificação fosse estendida aos municípios amazonenses e paraenses tratados pela Lei 11.662/2008.
Pedro Taques e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Delcídio Amaral (PT-MS), que comandava a sessão conjunta, advertiram os senadores que as emendas deveriam ser examinadas pelo relator com mais cuidado. Com isso, a votação foi transferida para a próxima terça-feira.
?Essa mudança não é tão simplista. Ela mexe com todo o fuso horário brasileiro. Essa medida não pode ser tomada de maneira açodada. Vamos provocar um caos no país inteiro em função da modificação dos fusos horários?, argumentou Delcídio. ?Votar essas emendas agora, de afogadilho, pode trazer problemas. Em razão da seriedade do tema, como autor do projeto, entendo que essas emendas merecem melhor análise?, reiterou Taques.
O relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), chegou a dizer inicialmente que estava acolhendo as emendas de Vanessa Grazziotin e Flexa Ribeiro. Mas Ferraço cedeu às argumentações do autor do projeto e do presidente da CAE, reconhecendo que deveria estudar mais profundamente as alterações propostas pelos colegas do Amazonas e do Pará.
Para acabar com a polêmica, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ex-presidente da CCJ, sugeriu que o projeto de lei revogasse completamente a Lei 11.662/2008. ?Restabeleça-se a lei de 1913, que jamais deu problema. E pronto?, recomendou Demóstenes.
Inicialmente, o primeiro relator da matéria, Sérgio Petecão (PMN-AC), havia proposto que a mudança no fuso do Acre fosse feita por meio de ato declaratório do presidente do Senado. Mas Demóstenes, Taques e Jorge Viana (PT-AC), irmão de Tião Viana, sugeriram que a alteração fosse feita por meio de projeto de lei, para evitar eventuais questionamentos na Justiça. Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta terá de ser examinada pela Câmara antes de virar lei.