O senador Mário Couto fez pedidos de licença em período que coincidiu com a abertura de processo contra ele por conta de ações quando presidia a Assembleia Legislativa do Pará - Felipe Barra/Senado
O Senado “perdoou” três de cada quatro faltas dos senadores no primeiro semestre deste ano. Das 612 ausências acumuladas pelos 88 senadores que exerceram o mandato nesse período, 474 foram abonadas na forma de licença. Isso significa que o Senado acolheu as justificativas apresentadas e ignorou 77,4% de todas as ausências dos senadores.
No total, 297 faltas foram justificadas por “missão oficial”, 130 por “motivos de saúde” e 47 por “interesse particular”, as únicas que implicam desconto no salário dos parlamentares. Desse total, houve quatro licenças por motivos políticos, “sem ônus para o Senado”, todas usadas pelo petista Eduardo Suplicy (SP). Ou seja, quase 90% das faltas não ficaram sujeitas a qualquer corte nos vencimentos dos congressistas.
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Quem mais recorreu às licenças por motivo político, a modalidade de abono mais frequente, foi Mário Couto (PSDB-PA), líder da Minoria. Com esse tipo de justificativa, o tucano abonou praticamente um quarto das 62 sessões a que deveria ter comparecido. Foram 15 ausências atribuídas a compromissos políticos durante os meses de março, abril e julho.
As ausências de Mário Couto nas semanas que antecederam o recesso legislativo coincidiram com o momento da abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Pará que o associa a irregularidades na Assembleia Legislativa do estado, como fraudes em licitações e nas folhas de pagamento de servidores da Casa. A investigação se refere ao período em que ele presidiu a Assembleia.
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Com os compromissos políticos no estado, Mário Couto não esteve em Brasília exatamente no auge das denúncias que derrubaram do governo federal seu desafeto, o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot – a quem o senador costumava chamar de “ladrão” quando subia à tribuna do plenário. As denúncias envolvendo o Dnit resultaram na demissão de Pagot e da cúpula do Ministério dos Transportes, incluindo o ministro, senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
A reportagem entrou em contato com o gabinete de Mário Couto, por telefone e e-mail, e aguarda resposta. A assessoria de imprensa disse que tentaria falar o mais rapidamente possível com o parlamentar, que passou a semana de feriado em seu estado.
Além de Mário Couto, os senadores que mais recorreram às licenças de missão política foram Garibaldi Alves (PMDB-RN) e Jayme Campos (DEM-MT), ambos com 13 registros; a ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), com 12; Kátia Abreu (DEM-TO), com dez; e Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM), com nove requerimentos protocolados.
Problemas de saúde
Há duas categorias de licença que, diretamente relacionadas a questões pessoais, não têm necessidade de comprovação ou detalhamento por parte do senador que as requer. São elas a licença por motivo de saúde e a licença por interesse particular – esta, vale frisar, com desconto por dia não trabalhado no subsídio parlamentar.
No caso de problemas de saúde, o senador em questão pode solicitar licença pelo período que desejar. No entanto, caso o afastamento alcance 120 dias, o regimento prevê que o primeiro suplente passe a exercer o mandato.
Durante o primeiro semestre, três casos notórios de ausências provocadas por motivos médicos envolveram os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Lobão Filho (PMDB-MA). No caso do tucano, uma queda de cavalo em 17 de junho lhe causou fraturas na clavícula e cinco costelas, e mais um período de afastamento entre 21 de junho a 6 de julho – o que levou à ausência de Aécio a oito sessões de votação.
Cristovam Buarque ficou fora de qualquer atividade política pelo Senado entre 15 de fevereiro e 2 de março, deixando de comparecer de maneira justificada a oito sessões deliberativas em plenário. A assessoria de imprensa de Cristovam informou que ele se submeteu a uma cirurgia de hérnia de disco em fevereiro, que se agravou e resultou em seu afastamento por mais de um mês das atividades parlamentares.
Já o senador Lobão Filho (PMDB-MA) teve ausências abonadas entre 12 de maio e 22 de junho, ficando de fora de 18 sessões de votação. No dia 12 de maio, o carro do peemedebista foi atingido por uma caminhonete na região metropolitana de São Luís do Maranhão, numa noite de fortes chuvas. Ele sofreu fraturas nas pernas e nas costas, e ainda precisa de muletas para se movimentar pelo Senado.
Procedimento
Desde que o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento sobre assiduidade parlamentar em sessões deliberativas, em 2006, diversos cenários sobre o assunto já foram exibidos. A partir das conclusões extraídas de números oficiais – o trabalho é sempre feito com base nos chamados “registros de comparecimento” da Câmara e do Senado –, é possível mensurar o grau de importância que as votações em plenário têm para os congressistas.
O levantamento mostra, ainda, que o Senado não dedica a mesma importância que a Câmara à divulgação da assiduidade de seus parlamentares – as informações são dispostas em pontos diversos do site oficial, em mecanismo que dificulta o trabalho de apuração. Na página da Câmara, qualquer cidadão pode acompanhar de maneira simplificada – e no mesmo espaço – a quantas anda a frequência de seu representante no plenário, palco nobre do exercício parlamentar.
O levantamento do Congresso em Foco teve como base as atas registradas pela Secretaria Geral da Mesa na página eletrônica do Senado. Os apontamentos de ausência em sessões deliberativas foram devidamente confrontados com os pedidos de licença, o que permitiu identificar as faltas abonadas por tratamento de saúde, missão ou representação oficial ou interesse particular.
O que diz a Constituição
O direito de licença é assegurado pelos artigos 55 e 56 da Constituição Federal. Segundo o inciso II do artigo 56, o parlamentar não perderá o mandato se “licenciado por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse centro e vinte (120) dias por sessão legislativa”. Se ultrapassar esse período, deve-se convocar suplente.
São quatro os tipos de licenças que podem ser requeridas pelos senadores. Licença de missão política ou cultural de interesse parlamentar (artigo 13 do Regimento Interno), licença de missão oficial para representação da Casa no Brasil ou no exterior (artigo 40), licença para tratamento de saúde (artigo 43, I) e licença de interesse particular (artigo 43, II).
Dessas quatro, a única que pode resultar em desconto no salário do senador é a licença por interesse particular. Mas, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, com a prerrogativa – que pode ser utilizada em caso de morte ou problemas de saúde de parentes ou mesmo para resolver assuntos de suas próprias empresas –, o parlamentar não precisa especificar qual a razão que o levou a requerer tal licença.
O Congresso em Foco encaminhou solicitação de esclarecimento à Secretaria de Comunicação do Senado sobre a questão das ausências abonadas, e espera retorno. A reportagem também fez contato telefônico e por e-mail com os senadores que mais recorreram às licenças mencionadas, e reitera que o espaço para esclarecimentos está aberto em tempo integral, a qualquer momento.
* Colaborou Mariana Haubert.
Matéria atualizada às 20h15 de 14/09/2011.