O líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), acaba de anunciar em plenário que o seu partido suspendeu a obstrução. Desta forma, o projeto de lei que regulamenta as centrais sindicais será apreciado ainda nesta noite, sem pedidos de verificação – o que, na prática, atrasa a análise da matéria.
ACM Neto ressatou que, das cinco emendas, apenas uma, a que mantêm a exigência da cobrança da contribuição sindical, será objeto de votação nominal.
O projeto de lei reconhece legalmente essas entidades e destina a elas 10% dos recursos arrecadados com a contribuição sindical. Com o reconhecimento, as centrais poderão acionar a Justiça em nome de seus filiados e receberão, ao menos, R$ 50 milhões de repasse do governo federal por ano (leia mais). (Rodolfo Torres)