Sem manifestações, Congresso esquece pauta positiva

Em três protestos nos meses de junho e julho, cerca de 50 mil pessoas estiveram em frente ao Congresso com uma extensa pauta de reivindicações. Pediram aprovação e rejeição de projetos e fizeram uma série de críticas ao trabalho do Parlamento. Mais de dois meses depois, deputados e senadores deixaram de lado boa parte das propostas incluídas em uma pauta elaborada como resposta aos protestos. Propostas como a que torna corrupção crime hediondo, a que institui o passe livre estudantil nacional e a que acaba com o voto secreto no Congresso foram esquecidas.

Agora, com a manutenção do mandato de Natan Donadon (sem partido-RO) na última quarta-feira (28), os parlamentares prometem empenho em aprovar duas matérias: o fim do voto secreto e a cassação automática depois de condenações criminais. Entretanto, elas ainda não têm data para serem votadas. A primeira ainda está em uma comissão especial na Câmara. Já a segunda precisar entrar na pauta do plenário do Senado, o que pode acontecer nesta semana.

Veja a lista de projetos parados

Após o painel eletrônico da Câmara mostrar que faltaram 24 votos para cassar Natan, deputados passaram a prometer rapidez na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para processos de cassação de mandato. Aprovada no ano passado pelo Senado durante o caso Demóstenes Torres, estava parada há mais de um ano na Câmara. Obteve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas no início de agosto a comissão especial para analisar a PEC foi formada.

Na quinta-feira (29), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometia pressa. Assim como fez na PEC do orçamento impositivo, recém enviada para o Senado, estabeleceu um prazo. Quer ver aprovada na comissão especial em setembro e pelo plenário em outubro. Se o texto não for modificado pelos deputados, o texto estará pronto para promulgação do Congresso. “Não coloco mais nenhum pedido de cassação em votação antes que seja promulgado o voto aberto”, afirmou o peemedebista.

Também na quinta, sob efeito da decisão contraditória da Câmara, senadores criticavam a postura dos colegas. “Estamos em um labirinto político”, comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Apontavam a demora em votar a PEC do voto aberto como uma das razões para Natan ter mantido o mandato. E, ao mesmo tempo, diziam que uma outra mudança constitucional era necessária. Para acabar com a divergência entre as possibilidades previstas na Constituição, apostam na PEC 18/13, conhecida como PEC dos mensaleiros.

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No parecer aprovado pela CCJ do Senado, o texto muda o artigo 55 da Constituição Federal para estabelecer a perda imediata do mandato no caso de condenação por improbidade administrativa quando houver como pena a perda do cargo ou da função pública. Também autoriza a Mesa Diretora a executar a decisão se, em decisão criminal sem possibilidade de recurso, também existir a determinação da Justiça pela suspensão dos diretos políticos. A ideia de Renan é que a PEC seja aprovada em dois turnos até a segunda quinzena do mês.

Razões diferentes

Ao sair para o recesso branco, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, deputados e senadores prometeram retomar a análise dos projetos considerados, na época, como prioritários. No entanto, com a volta aos trabalhos em 1º de agosto, pouco foi analisado. Na Câmara, o projeto que destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde teve a votação concluída. Porém, o resto da pauta segue sem previsão de apreciação.

No fim do semestre passado, os senadores aprovaram tornar a corrupção crime hediondo. No entanto, os deputados escolheram uma outra proposta, considerada mais abrangente e com penas mais rigorosas. O projeto do Senado está parado na Câmara. E o texto escolhido também. A justificativa: pauta trancada por urgências constitucionais e medidas provisórias.

Tanto líderes da base quanto da oposição usam o mesmo discurso. O argumento geral usado pelos deputados é que a pauta trancada impede a volta dos projetos antes prioritários. “A velocidade é lenta na aprovação na Câmara”, disse o vice-líder do PSDB, César Colnago (ES). Para ele, a Casa precisa se preocupar em aprovar projetos mais ligados a sociedade, como acabar com o voto secreto.

Questionado sobre isso na semana passada, Henrique Alves disse que o principal entrave são as urgências constitucionais. Três projetos com esta classificação trancam a pauta da Câmara, deixando espaço apenas para medidas provisórias, projetos de resolução ou propostas de emenda à Constituição. “Estamos com a pauta trancada por três urgências constitucionais. Enquanto permanecer esse cenário, não temos como voltar à pauta”, afirmou o peemedebista.

Uma das propostas com urgência constitucional é a criação do novo Código de Mineração. A matéria ainda está na fase de audiências públicas, sem previsão de conclusão do parecer. Mesmo assim, o Palácio do Planalto mantém o regime adotado desde o início de agosto. Nos bastidores, deputados reclamam de um “engessamento proposital” da pauta da Câmara pelo governo federal, que teria receio pela aprovação de projetos que criem novas despesas para a União.

Minirreforma

Já o Senado tem uma outra explicação para o esquecimento temporário da pauta prioritária das manifestações. “A prioridade mudou”, resumiu o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), ao Congresso em Foco, na semana passada. De acordo com o petista, os senadores pretendem correr com a minirreforma política. Na quinta-feira houve um debate em plenário com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. E na quarta-feira (4) a CCJ começa a discutir uma proposta para reduzir os custos de campanhas.

Líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF) defende a votação de uma outra proposta que acaba com o voto secreto. Ao contrário da que já tramita na Câmara, a PEC determina que todas as votações no Congresso sejam abertas, de cassação de mandato a vetos presidenciais, passando por escolha de autoridades e eleições das mesas diretoras. Ele também citou como prioridades o Plano Nacional de Educação (PNE) e a PEC 18/13. “Se o Senado votar isso até o fim do ano terá cumprido um papel importante”, disse.

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