Eduardo Militão
O procurador da República que pediu a inclusão do ex-presidente Lula na ação penal do mensalão diz que, sem a presença de Lula na denúncia, o ex-ministro José Dirceu acabará absolvido. Acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa, Dirceu foi apontado pelo Ministério Público como chefe de uma ?organização criminosa? instalada no governo para desviar dinheiro público e subornar deputados. Como revelou o Congresso em Foco, o procurador Manoel Pastana pediu ao procurador geral da República, Roberto Gurgel, que inclua Lula na denúncia da ação penal 470, que tramita no Supremo Tribunal Federal.
Em entrevista ao site na tarde desta terça-feira (10), Pastana admite que a inclusão do ex-presidente vai atrasar o andamento da ação, já que todo o novo caso descrito na sua representação terá de ser analisado ou julgado. ?O atraso vai acontecer, mas vai dar condições mais concretas para que aconteçam as condenações. Vai instruir melhor o processo?, disse ele.
De acordo com Pastana, Lula agiu conscientemente ao favorecer o banco BMG ? uma das origens do valerioduto que abasteceu o mensalão, segundo o Ministério Público ? com o sistema de crédito consignado e enviar milhares de cartas a aposentados sobre os benefícios dos empréstimos a juros baixos. O procurador disse ao Congresso em Foco que Lula fez isso orientado por José Dirceu, então seu ministro da Casa Civil. Sem a presença de Lula, argumenta Pastana, Dirceu não será condenado, porque ele próprio não assinou nenhum ato do governo que esteja relacionado ao mensalão. ?O Dirceu não assinou as cartas, não baixou decretos nem a Medida Provisória?, explica Pastana.
A assessoria do ex-presidente Lula disse ao site que ele não se manifestará sobre o assunto. Por meio de assessores, o procurador Roberto Gurgel disse que ainda não recebeu a procuração de Pastana, que protocolou o documento no gabinete da Procuradoria Geral da República em 19 de abril (ver imagem).
Caso arquivado
Em 2008, Pastana fez uma representação contra o então procurador geral da República Antônio Fernando de Souza, ao Conselho Superior do Ministério Público. Ele questionava por que não houve denúncia contra Lula se era mencionada uma Medida Provisória assinada pelo então presidente que beneficiaria o banco BMG. O caso foi arquivado.
A assessoria de Gurgel disse que ele analisará se a nova representação de Pastana tem fatos novos. Caso contrário, será arquivada. Em 2008, o procurador do Rio Grande do Sul não tinha a informação sobre o envio de cartas aos aposentados do INSS por parte do próprio ex-presidente Lula. Com base nisso, o MP do Distrito Federal ajuizou uma ação de improbidade contra o ex-presidente, pedindo a devolução de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Agora, Pastana quer a responsabilização criminal de Lula.
Voto em separado
Autor de um voto em separado na CPI dos Correios pela inclusão de Lula no rol de indiciados, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que o procurador Pastana tem razão. ?Não há como eximir o presidente da República de suas responsabilidades?, disse ele, na tarde desta terça-feira. Para Dias, o favorecimento ao BMG ?fez parte de todo o esquema? que idealizou e executou o mensalão.
Líder do PMDB da Câmara em 2005, quando o mensalão tomou conta do noticiário, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) defendeu o ex-presidente Lula. ?Eu convivi com Lula todo o momento. Ele nunca faria nada que não fosse republicano?, afirmou hoje o senador e ex-ministro do governo do PT.
Veja a íntegra da representação de Pastana
Procurador gaúcho responsabiliza Lula por mensalão