O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, descartou hoje (22) a possibilidade de ser instalada uma crise institucional na Casa. Renan ressaltou que o Senado vem trabalhando normalmente e que continuará a presidir as sessões parlamentares.
“Não haverá crise institucional envolvendo o Senado. O Senado está funcionando normalmente. Nós votamos duas medidas provisórias; recebemos chefes de Estado, chefes de governo. As comissões permanentes votaram durante toda a semana, funcionaram normalmente. E nós acertamos com os líderes partidários que vamos, na próxima terça-feira (26), votar as demais medidas provisórias, votar os projetos sobre zonas de processamento de exportação, os casos da Sudam e da Sudene. As negociações estão adiantadas. Enfim, o Senado está funcionando e vai continuar funcionando”, afirmou o peemedebista.
Questionado sobre suas explicações ao Conselho de Ética do Senado a respeito de seus rendimentos agropecuários, Renan declarou que já explicou o que tinha que explicar. “Não há nada a explicar. As explicações que tinha para serem dadas eu já as dei. Autentiquei a veracidade delas, de modo que estou absolutamente tranqüilo, cumprindo meu papel, cuidando das minhas responsabilidades, como sempre fiz”, disse.
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Renan negou estar apreensivo sobre o retorno ao seu estado de origem, Alagoas. “O que houve no início desse processo ‘kafkaniano’ foi que nós tínhamos as provas e precisávamos apresentar as provas. Autenticamos as provas e apresentamos as provas. Agora não, agora eu já provei a minha inocência, eu tenho que aguardar o que vai acontecer”.
“Eu fiz questão de entregar meus documentos, que são documentos verdadeiros, atestados, mas eu não vou permitir de forma nenhuma que façam devassa na vida de nenhum senador”, concluiu. (Rodolfo Torres)
Dados da defesa de Renan não correspondem a IR
Divergentes entre si, as notas fiscais e as Guias de Transporte Animal (GTAs) apresentadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para justificar a origem dos recursos utilizados para pagar pensão à sua filha com a jornalista Mônica Veloso não correspondem às informações das quatro últimas declarações de Imposto de Renda do presidente do Senado.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as declarações de 2003 a 2006 informam a venda de 1.902 cabeças de gado no período, enquanto as notas fiscais apresentadas totalizam a venda de 2.213 bois entre 2005 e 2006. Já as Guias de Trânsito Animal (GTAs) registram 1.702 cabeças de gado vendidas entre 2003 e este ano.
Na análise isolada ano a ano, os números também são divergentes. Em 2006, as notas fiscais falam em 921 bois e vacas, as GTAs em 340 e o IR em 784. Renan não apresentou na defesa notas comprovando as vendas realizadas entre 2003 e 2004.
Renan Calheiros é acusado de quebra de decoro parlamentar por conta de acusações de que o lobista Cláudio Gontijo, da empreiteira Mendes Júnior, teria custeado a pensão de R$ 12 mil dada à filha de três anos que o senador tem com a jornalista Mônica Veloso. (Carol Ferrare)
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Quadro de ACM melhorou, informa assessoria
A assessoria do senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA) informou hoje (22) que o quadro clínico dele melhorou. ACM está internado no Instituto do Coração (Incor), em São Paulo, desde o último dia 13 por conta de complicações cardíacas e renais.
Apesar da "evolução positiva do caso", o senador continua internado na UTI e não tem previsão de alta. Há a expectativa de que ele receba a visita de políticos neste fim de semana, como havia informado o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). Na quinta (21), ele recebeu visita do governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Segundo ACM Neto, o avô tem conversado diariamente com aliados e tem acompanhado o noticiário sobre o caso Renan Calheiros (PMDB-AL) pela internet e pela TV. (Carol Ferrare)
STF arquiva ação de Requião contra Osmar Dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (21) o arquivamento do Inquérito 2431, em que o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), acusava o senador Osmar Dias (PDT-PR) de crimes de difamação e injúria. Requião se sentiu ofendido quando Dias o chamou de mentiroso durante um debate entre os candidatos ao governo do Paraná em 2006.
Para o ministro Cezar Peluso, relator do caso, "Requião é parte ativa ilegítima em ação penal" porque os fatos devem ser analisados com base no Código Eleitoral e não no Código Penal. "É que, na verdade, as supostas ofensas proferidas em debate entre candidatos na campanha eleitoral, configurariam em tese os direitos tipificados nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral", explica, no relatório.
Os artigos prevêem detenção por três meses a um ano para condenados por difamação em propaganda eleitoral e de até seis meses para condenados por injúria. "Embora esses textos aludam a propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda, o seu conteúdo normativo, evidentemente, abrange também os debates políticos por televisão, pois sua finalidade, tal como em outras modalidades de propaganda, visa a capitação de votos por candidatos e partidos políticos", constata o ministro. (Carol Ferrare)