[fotografo]Jonas Pereira/Ag.Senado[/fotografo]Renan Calheiros se reuniu com líderes dos partidos nesta terça-feira (20) porém, não houve consenso sobre o tema
— Essa decisão vai ser uma decisão do colegiado, do Plenário do Senado Federal — anunciou Renan Calheiros, depois da reunião.
A MP 678 está trancando a pauta do Senado. Seu texto original autorizava o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos na área de segurança pública, incluindo as áreas de defesa civil e inteligência. No entanto, durante a tramitação na Câmara, foram incluídos outros temas, entre eles, a prorrogação do prazo para os municípios acabarem com os lixões e a autorização para que os produtores rurais renegociem as dívidas do programa Proálcool.
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O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), afirmou que há diferentes propostas para a votação da MP 678. Segundo ele, alguns senadores defendem a aplicação imediata da resolução do STF retirando os jabutis da matéria, outros acham que a medida deve ser votada da forma como está e há ainda os que defendem a caducidade da MP.
Humberto Costa ponderou que, se houver alguma mudança no texto na votação desta quarta-feira (21), não haverá tempo de a MP voltar para Câmara dos Deputados.
— Se houver alguma mudança no texto que aí está, não há tempo para voltar para a Câmara. Quer dizer que, em ultima instância, esse texto ou passa como está ou não vai ser transformado em lei — disse.
‘Matérias estranhas’
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), observou que a decisão do STF só vai valer depois da publicação de acórdão. Caiado ressaltou que o governo se beneficiou de matérias estranhas nas medidas provisórias quando era conveniente e, agora, quer fazer prevalecer a decisão do STF porque é contrário à aprovação da MP 678 na forma como está.
— O presidente Renan tem hoje uma proposta com a qual concordei, em que vindo uma matéria com “jabutis”, ou seja, matéria estranha da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado também poderá excluí-la e com isso o que for aprovado aqui irá para sanção — declarou.
Para Caiado, a decisão do STF será fundamental para que a oposição possa recorrer das “arbitrariedades” da base do governo em relação às medidas provisórias acrescidas de matérias estranhas.
— Como já é uma matéria julgada pelo STF, nós recorreremos mostrando a inconstitucionalidade daquele texto estar incluído na medida provisória e teremos a chance real de retirá-las. A nossa grande vitória será no processo de judicialização. Vamos poder judicializar todas essas matérias estranhas para excluir esses jabutis — explicou
O líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), considerou positiva a decisão do STF sobre a eliminação dos jabutis, pois, segundo ele, o Congresso terá a condição de cumprir o objeto das MPs.
— Se você edita uma MP com determinado objeto então a gente tem que perseguir ou atender emendas que coincidam com o objeto dessas MPS. Acho isso extremamente saudável e importante — ressaltou.
O STF decidiu, na quinta-feira (15), que o Congresso Nacional não poderá mais incluir em medidas provisórias emendas que não tenham pertinência temática com o texto original enviado pelo governo. A prática conhecida como “jabutis”, ou “penduricalhos”, foi considerada inconstitucional pela maioria dos membros do STF.
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