Sem consenso político, o governador José Roberto Arruda (DEM) decidiu colocar freio nas negociações em torno da aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Um dia após o Congresso em Foco denunciar pontos controversos da proposta e a intensa movimentação de grupos ligados ao mercado imobiliário, Arruda decidiu amornar as discussões e divulgar entre os distritais que não espera mais a aprovação para este ano, como pregava anteriormente (leia mais).
O entrave político que se instalou em torno da aprovação do PDOT foi o assunto da reunião da cúpula do Executivo, realizada ontem à noite na sede do governo, em Taguatinga. Do encontro com Arruda, participaram o vice Paulo Octávio, dono de um dos principais grupos imobiliários da capital federal, o secretário de Governo, José Humberto; o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel; e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi.
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Eleição na Câmara
Além da série de exigências feitas por parlamentares para viabilizar a votação do projeto, as discussões sobre a eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara Legislativa foram atreladas à proposta. Conclusão: enquanto não for definido o nome do próximo presidente da Câmara Legislativa, o PDOT não será levado ao plenário.
O projeto altera a destinação do uso das terras públicas no Distrito Federal. Na prática, segundo especialistas, a proposição ameaça o abastecimento de água no DF e favorece a especulação imobiliária na região.
O PDOT prevê, entre outras coisas, a expansão de áreas urbanas sobre áreas de proteção ambiental, criação de novos setores habitacionais com capacidade para até 85 mil moradias, além de condomínios para abrigar até 120 mil famílias. O Plano Piloto, área tombada como patrimônio histórico da humanidade, fica fora das modificações.
Desgaste político
Sem apoio entre os parlamentares de sua base – Arruda conta com 18 dos 24 deputados que compõem a Casa – , o governador foi obrigado a recuar. Aliados avaliam que seria muito desgastante colocar um projeto tão polêmico em votação sem apoio suficiente para garantir sua aprovação com folga.
O principal impasse entre o governador e seus parlamentares hoje é a composição da próxima Mesa Diretora. "O ideal é votar o projeto no próximo ano. Assim todos os parlamentares terão condições de saber no que estão votando", defende o deputado Cabo Patrício, líder do PT, oposição na Casa.
O atual presidente, deputado Alírio Neto (PPS) tentou emplacar um projeto que viabilizasse sua reeleição, mas não conseguiu garantir votos suficientes para a aprovação e foi obrigado a recuar.
O governador apostou suas fichas em Raimundo Ribeiro (PSL), antigo escudeiro, que conseguiu o mandato de distrital contando, principalmente, com o apoio incondicional de Arruda. O problema é que Raimundo, logo após tomar posse, assumiu uma secretaria de governo, e não se articulou com os demais parlamentares. Fora isso, enfrenta resistência por ser muito fiel ao governador.
Pelo menos outros dois deputados se destacam na luta pela presidência da Casa: o atual líder do governo, Leonardo Prudente (DEM); e a deputada Eliana Pedrosa (DEM), ambos mais próximos a Paulo Octávio do que a José Roberto Arruda. Daí o impasse. (Daniela Lima)
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