Sem acordo, Senado busca novo rateio para estados

Longe de um consenso e na esteira da suspensão da Lei dos Royalties por decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia,  senadores devem voltar a debater de forma intensa nesta terça-feira (19) para chegar a um novo modelo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Acertada pela Mesa Diretora do Senado em 21 de fevereiro, a votação foi marcada com antecedência para cumprir o limite de cinco meses concedido pelo STF em janeiro.

Além de o STF determinar a aplicação da legislação anterior dos lucros do petróleo, parlamentares estão longe de um consenso sobre a forma de dividir os recursos do FPE. Senadores prometem apresentar diversas emendas para incrementar o cálculo de distribuição dos valores. Caso isso ocorra, a votação pode ser prejudicada pela disputa em torno das emendas.

“O debate sobre o tema ainda tem de ser mais profundo. Eu defendia que outros temas, como os royalties do petróleo e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fossem discutidos em conjunto para que os estados chegassem a um acordo. Mas não é assim que está sendo feito”, afirmou o senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentou emenda pedindo que o cálculo do rateio dos recursos leve em consideração a extensão territorial do estado.

Para ele, o governo está pressionando pela votação para “ter o que mostrar”. “Agora queremos votar de afogadilho”, reclamou o pedetista. Os senadores têm até maio para resolver a questão, em novo prazo estipulado pelo Supremo.

Em dezembro de 2010, a Corte considerou inconstitucional o atual modelo de rateio estabelecido pela Lei Complementar 62/1989, que definia 31 de dezembro de 2012 como data-limite para a elaboração de uma nova legislação. No entanto, por falta de acordo, a determinação judicial não foi cumprida. Depois de uma rodada de discussões entre Congresso e Judiciário, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do STF, prorrogou o modelo de rateio do FPE por mais cinco meses, até 31 de maio. O critério atual data de 1965.

Texto desconhecido

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Outro problema que pode atrapalhar a votação do substitutivo é que ele ainda não foi protocolado junto à Mesa Diretora da Casa. Ou seja, o texto ainda não foi distribuído aos parlamentares. O requerimento de urgência, necessário para que a matéria seja levada com prioridade de votação ao plenário, também não foi apresentado.

“Não podemos votar um texto que ninguém leu. Não existe consenso em torno do que não há senso. Os senadores têm de ter, no mínimo, 24 horas para ler algo que será votado e a gente ainda não teve acesso ao substitutivo. Acho isso muito grave”, alertou o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP). Para ele, é difícil que o texto seja mesmo votado hoje.

Após consultar lideranças, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concordou em colocar a proposta em pauta. Com a aprovação no plenário do Senado, o substitutivo tem de ser aprovado pela Câmara, onde as bancadas mais numerosas dificultam o entendimento entre representantes de cada unidade da Federação. São R$ 70 bilhões que estão em jogo para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal, com regras a serem observadas até 2017.

O rateio, que será definido em lei complementar, deve garantir a cada ente federativo o mesmo piso atualmente repassado. A diferença é que, de acordo com o substitutivo, um eventual excedente de recursos será dividido segundo os critérios de renda per capita domiciliar e índice populacional.

Colaborou Fábio Góis

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