[fotografo]Leonardo Prado/Câmara dos Deputados[/fotografo]Depois de muitas críticas, plenário adia debate sobre mudanças nas regras do pré-sal
Essa proposta está na pauta da segunda sessão extraordinária de amanhã. Na primeira, marcada para 12h, está pautado o projeto de lei complementar (PLP 25/07) que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.
Leia também
O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
* Com informações da Agência Câmara