O segundo suplente Carlos Alberto Pereira requerou hoje (17) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decretação da perda de mandato do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por infidelidade partidária. Pereira fez o pedido pelo fato de o parlamentar não ter apresentado justa causa para se desfiliar do Democratas em 12 de fevereiro de 2009. Em fevereiro, o deputado mineiro foi desfiliado pelo DEM por causa de uma série de denúncias.
Em 8 de fevereiro, o Moreira renunciou ao cargos de segundo vice-presidente e corregedor da Câmara seis dias após ser eleito como candidato avulso. No dia seguinte, o parlamentar ajuizou no TSE um pedido de declaração de justa causa para se desfiliar do Democratas, alegando grave perseguição pessoal por parte dos dirigentes do partido.
Como o DEM informou ao TSE que o deputado foi desfiliado da legenda em 12 de fevereiro deste ano, o relator, ministro Felix Fischer, extinguiu o pedido do parlamentar sem julgar o mérito. O relator entendeu que, com a desfiliação, o deputado Edmar Moreira perdeu o interesse de agir no caso.
No pedido para a decretação de perda de mandato, Carlos Pereira solicita que o TSE examine o mérito da questão, ou seja, os motivos apresentados por Edmar Moreira para se desligar do Democratas, para verificar a existência de justa causa para a sua desfiliação do partido. Pereira entrou com o pedido já que o primeiro suplente do cargo, Jairo Ataíde Vieira, assumiu uma vaga na Câmara em janeiro deste ano.
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Denúncias
O deputado mineiro responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de descontar o INSS dos empregados de uma empresa de segurança e não repassar o dinheiro à Previdência. Ele também é acusado de deixar de informar à Receita Federal e à Justiça eleitoral que é dono de um castelo, no interior de Minas Gerais, avaliado em pelo menos R$ 25 milhões.
Dono de empresa de vigilância, o deputado é o campeão de gastos com segurança particular entre todos os parlamentares que assumiram mandato desde o início desta legislatura. Levantamento feito com exclusividade pelo Congresso em Foco, com base na divulgação de uso da verba indenizatória da Câmara, revela que o parlamentar foi o que mais gastou com segurança privada na Casa nos dois últimos anos.
Somadas, as despesas chegam a R$ 236 mil. O valor equivale a 68,4% dos R$ 365 mil que ele gastou em verba indenizatória no período (leia mais). A Câmara não informa, contudo, o nome das empresas que receberam o dinheiro.
Além disso, Edmar é alvo de ações de execução fiscal na Justiça Federal, em São Paulo, que cobram R$ 45 milhões de dívidas previdenciárias de suas empresas. O Banco do Brasil também reivindica o pagamento de R$ 1,9 milhão de empréstimos (leia mais). (Mário Coelho)