Personagem estratégico na política do Distrito Federal, o secretário especial de Relações Institucionais do governador José Roberto Arruda, Durval Barbosa, foi condenado pelo Tribunal de Justiça local por improbidade administrativa. O processo, ativo desde 2005, trata da gestão de Durval à frente da Codeplan, autarquia que ele dirigiu durante o governo de Joaquim Roriz.

Na sentença, decretada no último dia 27, a 1ª Vara de Fazenda Pública condena Durval, ao lado do já extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS), a ressarcir o erário em R$ 224,4 mil, em valores atualizados desde 2002. Na mesma decisão o juiz ordena a cassação dos direitos políticos do secretário de Arruda por seis anos.

Na denúncia do Ministério Público do DF e Territórios, que originou o processo no Tribunal de Justiça, Durval é acusado de celebrar contrato irregular com ICS no valor de R$ 48,6 milhões, sem licitação prévia. Os promotores sustentam que, no referido contrato, “não se obtém a informação do que efetivamente está sendo contratado pelas partes, podendo-se realizar qualquer coisa, a qualquer momento, a qualquer preço e, o que é pior, sem se permitir qualquer fiscalização eficiente.”

Os promotores criticam também a cobrança de uma taxa de administração no valor de 9% do contrato. É com base nessa taxa que o valor que Durval e o ICS devem ressarcir ao erário foi calculado.

O ICS funcionaria como uma espécie de interlocutor para a firmação de contratos com empresários do DF, facilitando a dispensa de licitação. Contratado pela Codeplan, o Instituto terceirizava novamente o serviço e cobrava uma taxa alegando o caráter emergencial dos trabalhos.

O Instituto Candango de Solidariedade, desativado no início do governo de José Roberto Arruda, foi alvo de diversas investigações que tratavam, principalmente, de desvio de dinheiro público.

O advogado de Durval Barbosa, Everardo Alves Ribeiro, afirmou ao Congresso em Foco, que irá recorrer da decisão. “Pelo menos em outras seis ações de igual teor ele foi absolvido”, ressaltou.

Segundo Everardo, a justificativa para a dispensa das licitações está galgada em questões práticas. “A Codeplan gerencia toda a parte de tecnologia da informação do governo, isso significa, entre outras coisas, por exemplo, zelar pela publicação do contracheque de mais de 200 mil servidores. Para viabilizar alguns processos de concorrência, seria preciso paralizar a estrutura pública em seis meses e, em alguns casos, dobrar os custos. Por questões práticas isso não era possível, e os tribunais têm entendido isso”, argumentou o advogado.

Até setembro do ano passado, Durval respondia a 23 ações judiciais movidas pelo Ministério Público do DF desde 2000 na primeira instância da Justiça brasiliense.

Ralo de dinheiro público

A celebração de contratos entre a Codeplan, durante a gestão de Durval Barbosa, e o ICS, foi alvo de inúmeras ações na Justiça. Em 2008, o secretário especial de Arruda foi condenado, ao lado de outros dirigentes das duas instituições, a ressarcir a Codeplan em R$ 2.670.284,84, e a pagar uma multa civil correspondente ao dobro dessa quantia. Na ocasião, a perda dos direitos políticos também foi imputada aos réus. Durval recorreu da sentença.

Também no ano passado a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente da Codeplan. A operação, de nome Megabyte, investigava desvio de dinheiro público por meio de contratos de informática. Mas uma vez o ICS seria protagonista na fraude ao lado de Durval. Segundo o Ministério Público do DF, no esquema cerca de R$ 120 milhões teriam sido desviados da Codeplan. O dinheiro teria sido repassado, via Instituto Candango de Solidariedade, para duas empresas. (Daniela Lima)

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