Secretaria de Saúde do DF deve R$ 35 milhões a prestadores de serviço

Devedora de R$ 35 milhões a prestadores de serviço e com desabastecimento de materiais nos hospitais, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal tem dez dias para, conforme decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública, analisar uma dívida de R$ 5 milhões cobrada por uma empresa que cuida das caldeiras na rede pública em Brasília. O serviço permite a esterilização de materiais usados por enfermeiros e médicos. Com o atraso, cerca de 300 funcionários terceirizados estão sem receber salários, denuncia o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

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Mas o problema é maior. São pelo menos 3 mil servidores terceirizados em situação semelhante na capital, segundo Vigilante e o deputado Wellington Luiz (PMDB). O líder do governo na Câmara Legislativa do DF, Agaciel Maia (PR), duvida que existam tantos colaboradores sem receber. “Senão, eles viriam para cá”, afirmou o governista ao Congresso em Foco na tarde dessa terça-feira (12), no plenário da Casa.

O governo de Brasília tem um orçamento previsto de R$ 46,1 bilhões para o ano que vem, incluindo receitas próprias, investimentos de estatais e repasses da União via Fundo Constitucional e pelo custeio do Judiciário e do Ministério Público locais. Desse valor, R$ 7,92 bilhões vão para a educação e R$ 5,71 bilhões, para a saúde, de acordo com os dados mais recentes elaborados pela Câmara Legislativa e consultados por este site. Apesar disso, a previsão do governo é fechar o ano de 2018 com um déficit de R$ 1,7 bilhão, conforme a última previsão disponível na tramitação do orçamento, que deve ser votado nesta quarta-feira (13) pelos distritais.

Acúmulo de dívidas

As dívidas com prestadoras de serviço que pagam os salários dos terceirizados se acumulam, de acordo com Vigilante. Ele assegura que só as secretarias da Saúde e da Educação estão sem pagar ao menos cinco empresas. Há “em torno de 10 mil” funcionários em risco nesses dois setores, diz o parlamentar. Já Wellington Luiz afirma que os terceirizados prejudicados com atrasos giram em torno de 3 mil.

A assessoria da Secretaria de Saúde não revelou quantos servidores terceirizados são atingidos na folha salarial, mas admitiu um débito de R$ 35 milhões. A Secretaria de Educação não prestou esclarecimentos. As assessorias do Palácio do Buriti e da Fazenda do DF afirmaram que não poderiam levantar o total de dívidas de todo o governo com empresas terceirizadas antes da publicação desta reportagem.

Na decisão tomada em 5 de dezembro, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Brasília, Paulo Afonso Carmona, deu dez dias de prazo para que a Secretaria de Saúde analise as notas fiscais enviadas por uma empresa que dá manutenção nas caldeiras do Distrito Federal desde junho passado. Até setembro, o governo não havia dito se reconhecia a dívida, se iria ou não pagá-la e o motivo da eventual quitação ou do não pagamento.

“A presente liminar não analisou se o impetrante [a empresa que se diz credora] tem ou não o direito ao recebimento das faturas”, explicou Carmona. O objetivo, continuou o magistrado, é apenas sobre o “direito de receber resposta escrita e motivada, diante do dever explícito de decidir que tem a Administração Pública”.

Baixa arrecadação

A Secretaria de Saúde disse que os R$ 35 milhões em débitos já foram empenhados, ou seja, reservados no orçamento para pagamento. O órgão afirmou ainda que o valor será quitado o quanto antes.

“A Secretaria de Saúde informa que tem se empenhado em quitar débitos com fornecedores, de forma a garantir a prestação do serviço na rede pública”, argumentou a assessoria em nota encaminhada ao Congresso em Foco. “No entanto, a crise financeira e a baixa arrecadação no segundo trimestre deste ano dificultaram o repasse de valores às empresas.”

A secretaria reconhece dívida de R$ 1,3 milhão referente a quatro notas fiscais do serviço de manutenção de caldeiras dos hospitais, depois de fazer uma auditoria no trabalho. “O valor será quitado tão logo sejam finalizados os trâmites legais.”

Sem cirurgias

Neste ano, o governo de Brasília executou uma manobra que aliviou seu caixa em R$ 170 milhões por mês. Ele repassou o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos para o fundo de pensão Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev). O setor de saúde ainda teria direito a R$ 500 milhões pela União, segundo a oposição. Vigilante afirma que a rede pública tem ausência de cateteres, insulina, fita para medir glicemia, aventais.

“O problema de Brasília não é de dinheiro, é de incompetência gerencial”, afirma Vigilante. “Hoje não tem cirurgia porque os médicos não têm avental.”

A Secretaria de Saúde confirma que há problemas. A assessoria afirmou à reportagem que a pasta programa a compra de materiais “com bastante antecedência para que não ocorra a falta de itens em estoque”. “Contudo, muitos processos fracassam, se apresentam desertos ou surgem outros entraves legais que culminam no desabastecimento”, admitiu a pasta.

“A Secretaria, porém, tem atuado para minimizar estes problemas e tem alterado a forma de contratações e aquisições. Prova disso foi o lançamento, neste ano, de um manual de contratações que padroniza o trabalho dos técnicos e agiliza o processo burocrático.”

Libertador do orçamento

O líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia, afirma que a situação financeira no Distrito Federal está melhorando e que a crise maior era a do governo passado, de Agnelo Queiroz (PT). Ele conta que os cofres públicos chegaram a ter R$ 4 bilhões de  deficit. A expectativa para 2017 é de R$ 2 bilhões de rombo.

Para o ano que vem, R$ 1,7 bilhão no vermelho. “A condição financeira hoje é diferente, é melhor”, disse Agaciel à reportagem.

Ele destacou também que as contas do GDF melhoraram e que o governo baixou de 54% para 46% das receitas o índice de gastos com pessoal, o que lhe permite certa margem de manobra para investir ou mesmo contratar mais servidores. “Quem administrava mal e deixou nessa situação ruim não foi o governo atual. Estávamos na zona de rebaixamento e, agora, estamos na Libertadores”, comparou.

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