O estado de Santa Catarina poderá ter o pagamento de R$ 498 milhões de sua dívida com a União adiado por seis meses. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de resolução, do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que prevê o adiamento por 180 dias da dívida pública do estado e de municípios atingidos pelas enchentes. A matéria pode ser apreciada ainda hoje no plenário em caráter terminativo.

O adiamento vinha sendo discutido entre o Congresso, o governo de Santa Catarina e o Ministério da Fazenda. Mas para o senador, a burocracia estava emperrando o processo. “O Ministério da Fazendo alegou que [o adiamento] abre precedente. Precedente é o que as pessoas estão vivendo lá. Se é uma catástrofe, uma calamidade, tem que abrir precedente sim. Não dá para ser normal a burocracia. O que eu quero é a agilidade necessária. Não estou pedindo o perdão [da dívida]”, justificou Colombo.

A dívida do estado de Santa Catarina com a União é de R$ 83 milhões mensais com a União. O senador explica que o projeto será específico para atender as vítimas das enchentes. Segundo Colombo, o recurso será destinado à Defesa Civil que, por sua vez, irá reservar esse dinheiro para a construção de casas.

“O que chegou até agora lá foi para emergência: colchão, cobertor, lençol, comida, remédio. Para a construção de casas, ainda não chegou [recurso]. Andando no meio dos flagelados, sinto que o que eles querem é a casa”, argumenta. “A gente vai num abrigo com 500 famílias usando um só banheiro, comendo comida coletiva. Não dá pra ficar cinco anos assim”, completa.

O PRS 64/08 (leia a íntegra) não vai à Câmara. A matéria foi apresentada sob a forma de projeto de resolução porque, segundo justificou o senador, "a Constituição Federal estabelece como competência privativa do Senado Federal o acompanhamento sobre as dívidas estaduais e municipais renegociadas com o aval da Casa".

Mega-Sena

O senador catarinense apresentou ainda um projeto de lei que prevê a realização de um sorteio especial de Mega-Sena cuja arrecadação será destinada às vítimas das chuvas em Santa Catarina. A matéria foi discutida na reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos, mas não foi apreciada por falta de quorum.

A proposta autoriza a Caixa Econômica Federal (CEF) a destinar os recursos do concurso especial para o estado catarinense. O dinheiro só poderá ser aplicado na ajuda aos que tiveram prejuízos decorrentes da catástrofe. “A idéia é fazer uma mobilização nacional para as pessoas participarem. Minha intenção era fazer no Natal, mas acho que não vai dar tempo”, disse Colombo. Além da CAE, o PLS 461/2008 ainda precisa ser apreciada na Câmara. (Renata Camargo)