Sarney vai intervir no orçamento

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), prepara uma espécie de intervenção na Comissão Mista de Orçamento. Como os parlamentares não se entendem sobre novas regras para o funcionamento da comissão, Sarney decidiu adotar provisoriamente o antigo regimento para evitar atrasar ainda mais a tramitação do Orçamento Geral da União de 2005.

O antigo regimento da comissão (resolução 1/2001 do Congresso Nacional) expirou em 31 de agosto e os parlamentares não chegaram a um acordo para renová-lo ou elaborar um novo.

Com isso, os trabalhos da comissão estão totalmente paralisados. Além do orçamento de 2005, acumulam-se na comissão outros 28 projetos de lei. É quase certo que não haverá tempo para que o Congresso vote o orçamento até final de dezembro, o que já faz os líderes partidários acreditarem que será difícil evitar uma convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, para examiná-lo.

O impasse na comissão mais importante do Legislativo quase levou o deputado Paulo Bernardo (PT-PR) a abandonar a sua presidência. Se dependesse dele, Sarney já teria adotado um regimento provisório para que a comissão pudesse funcionar no período entre o primeiro e segundo turno das eleições.

Ironicamente, a confusão se instalou por causa de um parlamentar que, na teoria, integra um partido da base governista. O deputado Ricardo Barros (PP-PR) tornou-se a voz dos descontentes com o regimento anterior e não aceita a sua prorrogação.

O problema é que o antigo regimento privilegia os senadores, lembra o deputado. Pela resolução, os senadores têm o direito de apresentar três emendas a mais de bancada, prerrogativa que é negada aos deputados.

Paulo Bernardo tentou negociar um novo sistema, com mais transparência e redução do poder do relator-geral. Não houve acordo. O PMDB não aceitou porque o relator-geral de 2005 é indicação do partido – o senador Romero Jucá (RR).

Por causa dessa confusão toda, Jucá ainda não foi indicado formalmente relator-geral, mas já está trabalhando com os técnicos de orçamento do Congresso. Ele será indicado formalmente após os segundo turno das eleições municipais, assim que Sarney prorrogar o antigo regimento.

Não será a primeira vez que o presidente do Congresso intervém na comissão. Quando o senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) comandava a casa, também se viu obrigado a criar um regimento provisório para que a comissão não parasse seus trabalhos.

A criação de uma resolução provisória coloca Sarney numa posição delicada. Em plena campanha para a aprovação de emenda constitucional da reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, Sarney não deseja se indispor com os colegas parlamentares.

A decisão de Sarney, de simplesmente prorrogar a regimento antigo, que dá privilégios aos senadores, atende à demanda de colegas da base governista e da oposição no Senado.