O senador José Sarney (PMDB-AP) negou hoje (31) que articulou com a oposição para manter o veto presidencial que impossibilita as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo. O parlamentar é amigo de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos e dono de uma mansão avaliada em R$ 50 milhões. Edemar está às voltas com uma tentativa de penhora de sua mansão.
“Disseram que isso era apenas um movimento meu para que o ex-presidente do Banco Santos não tivesse a sua casa penhorada em virtude dessa lei. Além de isso ser uma injustiça, é uma coisa pela qual ficamos revoltados. Primeiro, porque, se essa lei que veio para cá fosse para evitar a penhora da casa do presidente do Banco Santos, ele teria sido premonitória: ela foi mandada para o Congresso antes de o Banco Santos sofrer intervenção. Então, essa lei não era destinada a evitar que a casa do presidente do Banco Santos fosse penhorada”, afirmou o parlamentar.
Sarney ressaltou que a casa de Edemar “foi penhorada”. “Ela não era bem de família, ela pertencia a firmas e a lei não atinge pessoas jurídicas. Portanto, ela está penhorada ou seqüestrada, não existe nada disso”, complementou.
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O ex-presidente também ressaltou que a impenhorabilidade da casa própria, lei editada quando ele era presidente da República, foi “um dos maiores avanços sociais do país”. Segundo essa lei, a casa pertencente à família não pode ser penhorada por motivo de dívidas.
Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco no último dia 6 de março (leia mais), na Mensagem de Veto 1047, de 6 de dezembro de 2006, o presidente Lula atendeu a um pedido do peemedebista e derrubou um dispositivo da Lei 11.328/06. A nova norma facilitaria as cobranças judiciais por meio de penhora de imóveis de luxo e de altos salários. (Rodolfo Torres)