Convocado por Sarney, o Senado terá de correr: a MP do Código Florestal expira no dia 8 de outubro
Líderes partidários do Senado e da Câmara conseguiram uma garantia do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de que uma sessão do Congresso será convocada, na próxima semana, para apreciação do pedido de urgência para votar a derrubada dos vetos que a presidenta Dilma Rousseff fez à lei que redistribui os royalties do petróleo.
Publicado na semana passada, um dos vetos protege contratos já licitados entre estados, municípios e empresas envolvidas com a exploração do minério. Essa era a principal preocupação do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os principais estados produtores de petróleo.
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Governadores e parlamentares de estados não produtores pressionam pela derrubada do veto, pois querem a redistribuição total dos valores, incluindo os provenientes dos contratos já licitados.
Para que o veto possa ter prioridade frente aos mais de 3 mil que podem ser analisados pelo Congresso, é necessário que 41 senadores e 257 deputados apoiem a iniciativa. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), quase 50 senadores já assinaram o requerimento.
O dispositivo vetado pela presidenta Dilma atingia todas as áreas já licitadas no regime de concessão. Neste sistema, a empresa exploradora é dona do produto e paga ao poder público com royalties e participação especial. Nesse modelo, estão os poços de petróleo em terra e no mar (pós-sal) e um terço do pré-sal, que já foi licitado. Nesse regime, os royalties correspondem a 10% do total do petróleo extraído, e a participação especial passa a ser uma parcela variável para poços com grande capacidade de exploração.
Os deputados que participaram da reunião nesta quarta-feira (5) trajavam camisetas com a seguinte frase: “Veto aos royalties, uma injustiça com o Brasil”.
Judicialização
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) foi o único representante dos estados produtores – Rio, Espírito Santo e São Paulo – que participou da reunião. Ele alertou os demais parlamentares de que, caso o veto seja derrubado pelo Congresso, haverá uma judicialização da questão. “Isso fará com que todos percam. Isso vai parar no Supremo e todo o país vai perder mais tempo. Melhor não votar o veto e tentar encontrar uma saída que agrade a todos”, disse.
O deputado alertou ainda para o possível adiamento dos próximos leilões de exploração do pré-sal e disse que, se isso acontecer, até os estados não produtores sairão perdendo. Mesmo com a polêmica, Sarney afirmou que levará a questão para o plenário do Congresso.
Atualmente, os estados produtores recebem uma parcela maior do montante oriundo dos royalties. Com o veto, as regras atuais para os poços já em exploração continuam valendo e as novas regras só valerão para contratos futuros.