Rio de Janeiro: Medida Provisória ratifica criação de consórcio para realização das Olimpíadas em 2016
Eduardo Militão
A primeira semana de trabalho dos novos congressistas tende a ser marcada pelas discussões sobre o salário mínimo, o apagão no Nordeste e duas medidas provisórias para as Olimpíadas do Rio em 2016.
A MP 516/10, que aumentou o valor do salário mínimo para R$ 540, ainda não começou a tramitar na Câmara, mas as discussões entre o governo e as centrais, que apóiam a presidente Dilma Rousseff, não chegam a consenso. Na semana passada, sobraram reclamações do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), após encontro com os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho). As centrais e os deputados que a representam defendem um salário mínimo de R$ 580. Mas o governo federal só aceita elevar o valor para R$ 545. Esta semana haverá uma nova rodada de articulações nos bastidores.
Depois do apagão de quinta-feira (3), que deixou mais de 30 milhões de nordestinos sem luz, a oposição ensaiou suas primeiras críticas e pretende pedir explicações formais ao governo. A presidente Dilma cobrou uma resposta rápida dos seus ministros sobre o blecaute de energia. E, a partir de terça-feira (8), um novo ingrediente aparece no plenário do Senado, a MP 501/10.
A pauta da Câmara está trancada por dez medidas provisórias. Às 14h30 de terça-feira (8), a reunião dos líderes na Presidência vai definir os temas prioritários. As primeiras MPs têm a ver com as Olimpíadas e o esporte em geral.
A MP 502/10 cria dois tipos de bolsa-atleta, uma para as categoria de base e outra aos atletas incluídos entre os 20 melhores do ranking mundial em cada esporte. Já a MP 503/10 confirma protocolo de intenções assinado entre a União, o governo estadual do Rio de Janeiro e a prefeitura da cidade para criar a Autoridade Pública Olímpica (APO). Esse órgão vai coordenar as ações governamentais dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.
Veja as outras MPs na pauta da Câmara
*Embrapa no Exterior – MP 504/10. Permite ao governo criar escritórios da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no exterior.
* Capitalização da Petrobras – MP 505/10. Autoriza a União a emprestar R$ 30 bilhões para o BNDES para comprar ações da Petrobras. O crédito foi feito com títulos públicos colocados em favor do banco.
*Crédito agrícola – MP 506/10. Concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagar o garantia-safra a agricultores familiares do semiárido nordestino.
* Dossiês da Receita – MP 507/10. Pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal. A medida é uma resposta aos dossiês feitos com vazamentos de informações de líderes do PSDB, o que tumultuou a campanha eleitoral do ano passado.
*Transporte escolar – MP 508/10. Concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae).
*Franquias dos Correios – MP 509/10. As licitações podem esperar um pouco mais. A MP prorroga até 11 de junho de 2011 o prazo para as franquias dos Correios serem concedidas por concorrência pública.
*Tributação de consórcios – MP 510/10. Exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.
*Trem de alta velocidade – MP 511/10. Autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV).
*Incentivos fiscais – MP 512/10. Dá incentivos fiscais à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa.
*Habitação – MP 513/10. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do seguro habitacional do antigo Sistema Financeiro da Habitação.
*Minha Casa Minha Vida – MP 514/10. Permite a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
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