O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), afirmaram que, até o momento, não existe a intenção de reduzir o valor do mínimo para compensar a perda dos R$ 40 bilhões anuais da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
“Parece que a perspectiva é a mesma de antes”, afirmou o peemedebista, em referência à proposta do governo encaminhada ao Congresso de elevar o mínimo para R$ 407,33.
Os parlamentares se reuniram nesta manhã com o procurador geral da República, Antonio Fernando Souza, e ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito. Em pauta, o corte de custos que os Poderes terão que fazer para compensar a perda da CPMF.
De acordo com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Lula se reunirá nesta quarta-feira (19) com a equipe econômica para definir o que será feito para equilibrar as contas do governo.
No entanto, para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), as ações para compensar a perda da CPMF não estão sendo feitas “na correria”.
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A oposição, por sua vez, critica o clima de “terrorismo econômico” criado pelo fim da CPMF e ameaça votar contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU), caso o governo sinalize que vai aumentar impostos ou voltar com a CPMF no próximo ano.
A DRU é um instrumento que permite ao governo gastar livremente 20% do Orçamento da União. “Estamos esperando uma proposta oficial do governo. Enquanto não chegar, não tem acordo", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN). (leia mais) (Rodolfo Torres)