O empenho da chancelaria brasileira de sabotar o acesso da Venezuela à presidência rotativa pró-tempore do Mercosul é totalmente claro para quem entende que, por trás de pretextos cínicos, está o interesse de continuar a onda dos golpes frios (Honduras, Paraguai, Brasil). A diferença é que, no caso do país caribenho, a temperatura do golpe, se acontecer, pode esquentar rapidamente, pois é duvidoso que Maduro se entregue passivamente como as anteriores vítimas de golpe.
A Presidência do Bloco
O presidente pró tempore do Mercosul possui uma função ao mesmo tempo executiva e judicial, mas, suas tarefas são, em grande parte, de coordenação e organização. Ele não é omnipotente nem vitalício; então, pode parecer incrível a explosão de histeria do chanceler brasileiro frente ao temor de que a Venezuela possa exercer esse “perigoso” privilégio durante “longos” seis meses.
Aliás, a Venezuela já foi presidente pró tempore do Mercosul, de 12/07/2013 a 26/07/2014, sendo que o primeiro semestre (desse lapso excepcional de um ano) deveu-se a inabilitação do Paraguai para participar do rodízio. Este país estava suspenso, como repreensão pelo golpe de Estado disfarçado do impeachment do presidente Lugo.
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A suspensão começou em 07/2012, durante a presidência pró-tempore do Mercosul de Dilma Rousseff que, findo seu mandato, passou o martelo presidencial (vide foto) ao presidente José Mujica do Uruguai em 12/2012. A letra P, entre o B de Brasil e o U de Uruguai, perdeu sua vez por causa desse “castigo” sobre Paraguai, que, em condições normais, deveria ter assumido nessa data. O semestre de Uruguai acabou em o7/2013, quando, pela ordem alfabética, Venezuela ocupou seu lugar.
Este mandato substituto durou até 12/2013, quando Paraguai já havia terminado seu afastamento. O presidente Maduro sugeriu, inicialmente, ceder a presidência ao Paraguai durante o próximo semestre, como compensação por ter ocupado seu lugar durante seu afastamento. Esta ocupação de lugar foi indireta. Como o Paraguai estava suspenso, o Uruguai ocupou seu lugar, e isto “adiantou” também o turno da Venezuela. Maduro entendeu que devia ceder esse semestre a Paraguai, justamente por causa dessa alteração da ordem. Esse gesto parecia ser uma maneira de normalizar o ciclo de substituições.
PublicidadeNo entanto, o critério majoritário dentro do bloco foi que a Venezuela continuasse sua gestão normalmente, ficando até 07/2014. Nesses dois semestres não aconteceu nada que justificasse o pavor atual dos governos do Brasil, Paraguai e Argentina.
Observe-se que, nessa data, tendo existido uma alteração da ordem, qualquer assunto duvidoso devia ser submetido a consenso. Isso não acontece agora, pois, em condições normais, o critério da ordem alfabética é automático, e não pode haver consenso algum contra algo que está estabelecido de maneira firme, e sobre o qual os países fundadores concordaram. Isso foi dado a entender pelo chanceler uruguaio Rodolfo Nin Novoa na semana passada (veja aqui, por exemplo).
É preciso atentar ao fato de que, em 18 de dezembro de 2013, a Venezuela foi aceita no Mercosul como membro pleno. Esse passo foi aprovado também por Paraguai (que na época tentava adquirir uma imagem “democrática”), colocando o país caribenho nas mesmas condições que os outros. Maduro agradeceu o que chamou “gentileza” do Paraguai. É fácil imaginar que a mudança de posição desse país, tornando-se agora paladino da oposição contra Caracas, só pode ser resultado das manobras brasileiras. É óbvio por demais que Assunção foi subserviente às oligarquias do Brasil, seja que este estivesse sob uma democracia ou um governo golpista.
A situação atual
A presidência rotativa pró-tempore foi instituída no Mercosul pelo Tratado de Assunção de 26 de março de 1991.
Artigo 12 – A Presidência do Conselho se exercerá por rotação dos Estados Partes e em ordem alfabética, por períodos de seis meses.
Alguns detalhes burocráticos aparecem em outros documentos, como a obrigação do Parlamento de receber o relatório do Estado saliente da Presidência e o projeto do Estado entrante.
No Protocolo Constitutivo do Parlamento Mercosul, estabelecem-se dois requisitos relativos à posse e a saída de cada presidente/a pró-tempore, que estão no Capítulo 4º, Das Competências, página 119, artigos 6º e 7º.
6. [O Parlamento deve] receber, ao final de cada semestre a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente um relatório sobre as atividades realizadas durante dito período.
7. Receber, ao início de cada semestre, a Presidência Pro Tempore do Mercosul, para que apresente o programa de trabalho acordado, com os objetivos e prioridades previstos para o semestre.
Esse Protocolo está incluído numa coletânea de documentos sobre o Mercosul publicada no Brasil (vide).
É evidente que o artigo 12 do Tratado de Assunção é autoaplicável, e que não é necessária qualquer outra deliberação para transmitir o martelo presidencial. Por enquanto, as iniciais dos nomes dos cinco países não foram alteradas!
Essa decisão é tão automática que, como todo mundo sabe, é reconhecida por qualquer criança semialfabetizada. O que exigiria uma minuciosa investigação internacional seria qualquer decisão que descumpra o artigo 12.
Até o viajado e experiente ex-presidente brasileiro FHC, que acompanhou o chanceler em sua viagem a Montevidéu, fez uma “caridade” ao governo uruguaio, ao reconhecer (aparentemente a contragosto) que:
“Existe uma posição do Uruguai que compreendemos, que se tem de respeitar as regras” (Ainda bem!).
Toda a direita da região, que hoje o Brasil lidera, se empenha em arguir que a Venezuela não cumpre com suas obrigações democráticas, a despeito de ter realizado eleições legislativas transparentes. O governo de Maduro não fez qualquer tentativa de minimizar o triunfo dos opositores, bem ao contrário da enorme aliança neofascista brasileira, que sabotou a eleição de Dilma Rousseff em 2014 de todas as maneiras possíveis, com a cumplicidade do Judiciário e da mídia.
Ora, quando existe alguma ruptura democrática, ela deve ser investigada de maneira isenta, por uma comissão independente, e jamais tida como verdadeira apenas pela opinião de políticos, mesmo que não sejam corruptos nem fascistas. O Protocolo de Ushuaia de 1998, assinado não apenas pelos estados permanentes, mais também pelos associados (a Bolívia e o Chile), não deixa qualquer dúvida.
O artigo 4 impõe a consulta entre os Estados para decidir se foi quebrado o Compromisso Democrático. O artigo 6 exige que quaisquer sanções sejam aplicadas por consenso dos Estados Parte do protocolo. Cuidado: não diz “dos estados permanentes”. Entre os Estados Parte está a Bolívia e o Chile.
Conclusões
A autoproclamação da Venezuela como novo presidente do bloco era natural, já que a oposição dos outros três governos é nitidamente ilegal e contradiz de maneira rompante o artigo 12 do Tratado de Assunção. O chanceler brasileiro pretende confundir acusando o Uruguai de criar incerteza. Em realidade, são os golpistas autóctones os que estão criando não incerteza, mas uma grande certeza: a existência de uma provocação que ameaça restabelecer as ações hegemônicas na região dos anos 60 e 70, quando Kissinger (posteriormente condenado em La Haia como criminoso de guerra, por causa do massacre de Kampuchea) disse a famosa frase: “A América Latina se inclinará na direção que o Brasil vá”.
É interessante colocar-se a seguinte dúvida:
Digamos que Paraguai, Argentina e Brasil conseguem evitar que Venezuela assuma a presidência pró tempore. Mas, se o Mercosul no for implodido, haverá outra chance para Venezuela em dois anos. E aí, os que agora se opõem, aceitariam? Poderia argumentar-se que, nessa data, talvez 0 Brasil tivesse um governo democraticamente eleito, e não um governo golpista.
Creio que deve lutar-se para restabelecer a democracia com todo o esforço necessário, mas o que acho mais provável, lamentavelmente, é que os golpistas se eternizem com eleições fajutas. Sem dúvida, o dinheiro que pode produzir o Brasil para seus atuais pilotos sobraria para forjar uma eleição em todos os países das Américas.
Então, o objetivo não é forçar a Venezuela a fazer o que FHC chamou, com um impecável termo diplomática “a lição de casa”. Claro que não. O que o Brasil quer é afastar Venezuela para sempre. Ou, dito melhor ainda: o objetivo é implodir o Mercosul. Argentina e Brasil se entendem; podem lucrar mais fora do Bloco, agora que têm governos similares. Já Paraguai pode seguir sendo o fornecedor de drogas e armas para as elites brasileiras e seus jagunços. Quanto ao Uruguai, ele preocupa, apesar de seu tamanho, talvez tanto quanto a Venezuela: tem um governo de esquerda e, além disso, é prestigioso mundialmente, pois provou que uma democracia quase perfeita é combatível com uma política socialista. E isso pode abrir os olhos de outros povos da região.
O governo do Uruguai fez o que devia. Qualquer atitude que estendesse seu mandato significaria prolongar o clima de confusão e intriga proposto por Brasil, Paraguai e Argentina. A saída do Estado Uruguaio, mesmo em sua forma discreta, permitiu cortar, por enquanto, o fio da tramoia. O governo brasileiro entrou em parafuso, talvez porque pensava que podia pisar na legislação internacional da mesma maneira que na doméstica.
Finalmente, uma certeza e uma conjectura. A certeza é evidente: a intromissão de direita brasileira num futuro golpe na Venezuela (soft ou hard) é bem conhecida e antiga, e aparece denunciada em vários documentos vazados por Wikileaks. A provocação dentro do Mercosul é apenas uma pequena contribuição a esse golpe.
(Quanto ao governo argentino, embora seja cúmplice do Brasil nesta manobra, parece mais calmo, mas não é por boa vontade. O país tem uma enorme dívida com a Venezuela, que afundaria sua economia se fosse denunciada.)
Vide, entre outras notícias da década anterior.
Mas, também é razoável conjeturar que o Brasil quer criar dificuldades ao Uruguai. Não vemos outra explicação para um conflito que pode explodir o Mercosul, mas está baseado numa atitude ridícula e indigna, como é o fato de tentar envolver um governo honesto numa manobra mafiosa.
O pequeno país é a única democracia firme na América Latina, com uma legislação mais avançada que a dos EUA e até de vários países da Europa. Ele mostrou que é possível um governo progressista, com plenas liberdades e justiça social. Por causa disso, seus poderosos vizinhos apoiaram o golpe de 1973, do qual se recuperou ao longo de trinta anos, abrindo passo a uma esquerda que hoje ocupa o 51% do parlamento.
Será que estamos em outra rodada de golpes de Estado na região, sejam soft ou hard, e de uma nova Operação Condor? Não tomar consciência desse fato pode ser um suicídio para os povos que serão vítimas.