Ruralistas querem anular medidas de combate ao desmatamento

Renata Camargo

Parlamentares da bancada ruralista querem aprovar hoje (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma proposta que derruba as principais iniciativas de combate ao desmatamento adotadas pelo governo federal. O Projeto de Decreto Legislativo 13/08 (confira a íntegra), de autoria da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acaba com o embargo de propriedades desmatadas e torna nulo o artigo de um decreto presidencial que impede o proprietário que cometeu crimes ambientais de ter acesso a crédito oficial.

O debate na comissão promete ser acirrado. Segundo a líder do PT, senadora Ideli Salvati (SC), parlamentares contrários à derrubada do decreto se articulam para evitar a aprovação do projeto. “Já destacamos a senadora Marina Silva para ser a porta-voz do debate que será de alto nível”, afirma. “Propor essas medidas em um momento em que estamos sofrendo ataques, até mesmo, internacionais, a respeito de nossas florestas, é algo insano”, avalia.

A votação do projeto estava prevista para a semana passada. Caso a matéria seja apreciada hoje, esse será o primeiro embate direto entre a senadora ruralista Kátia Abreu e a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, cujo pedido de demissão foi impulsionado, justamente, por impasses em relação ao cumprimento das leis ambientais.

Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto de decreto seguirá para votação em plenário. Por ser uma iniciativa do Congresso, não há possibilidade de veto presidencial. “É uma questão que se deve analisar com muita cautela”, ponderou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), admitindo a possibilidade de votar contra a proposta da colega de partido.

Exorbitante

Na avaliação do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposição de Kátia Abreu é pertinente. Membro da Comissão Temporária de Risco Ambiental, que avalia, entre outras coisas, a atuação da Operação Arco de Fogo, da Polícia Federal, Flexa Ribeiro afirma que é contra a forma de fiscalização ambiental feita pelo governo Lula.

“Qualquer ação policialesca vai de encontro ao setor produtivo. Se o Estado cumprisse suas obrigações, em questões como o licenciamento ambiental, as coisas não seria assim”, defendeu. “O decreto da senadora retira artigos que dizem respeito, especialmente, à Operação Arco de Fogo”, explicou.

Com apenas dois artigos, o projeto derruba cinco dispositivos do Decreto 6.321/07, que traz as principais diretrizes de combate ao desmatamento. Além do fim do embargo e da nulidade do acesso ao crédito, o decreto presidencial retira da lei a necessidade de recadastramento das propriedades no Sistema Nacional de Castro Rural. Por esse cadastro, o governo monitora as áreas desmatadas.

Um dos argumentos da senadora Kátia Abreu é que o decreto presidencial fere o “princípio constitucional da legalidade”. A parlamentar avalia que as leis existentes não têm pressupostos suficientes para punir o desmatamento com medidas que vão além da previsão de multas e aumento de impostos. Na justificativa do projeto, a senadora afirma que as medidas aplicadas pelo governo “exorbitam do poder regulamentar”.

O Congresso em Foco procurou as senadoras Kátia Abreu e Marina Silva em seus gabinetes e no plenário do Senado, mas não conseguiu localizá-las. Também não recebeu retorno dos recados deixados com suas respectivas assessorias. 

Desmatamento

Enquanto um grupo se articula no Congresso para reduzir as medidas de combate ao desmatamento, o Ministério do Meio Ambiente anuncia a intensificação de suas ações. Na semana passada, o ministro Carlos Minc se reuniu com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para definir o cronograma da terceira etapa da Operação Arco de Fogo.

Minc propôs nova parceria com policiais rodoviários, que prestarão apoio logístico nas principais estradas do país. A operação, criada para coibir o desmatamento, promove, entre outras coisas, a apreensão de madeira ilegal e o embargo de terras onde foram cometidos crimes ambientais. Até que regularizem a situação, proprietários não podem realizar nenhuma atividade econômica na área.

O Decreto 6.321 garante subsídios legais para a realização dessa e de outras operações. A proposta, editada no final do ano passado, é uma das medidas de reforço ao Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia. O decreto teve como motivação o aumento na destruição da floresta amazônica.

No dia 2 de junho, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgou novos dados sobre o desmatamento na Amazônia. Segundo o estudo, de agosto de 2007 a abril deste ano, a área desmatada aumentou em 15%, em comparação com o mesmo período do ano passado. A maior parte do desmatamento, 794 km², ocorreu no estado de Mato Grosso.

O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo 13/08, nesta quarta-feira, irá medir os ânimos e o nível de influência de ambientalistas e ruralistas entre os parlamentares. A aprovação do decreto deve dar novo impulso à estratégia ruralista de dominar as comissões e as questões ambientais no Congresso (leia mais).