Segundo Marco Maia, para votar o pré-sal, Câmara terá antes de limpar a pauta de medidas provisórias - J. Batista/Câmara
O projeto sobre a divisão dos royalties do petróleo na camada pré-sal deve ser votado até a primeira quinzena de novembro na Câmara. Para isso acontecer, os deputados precisam votar três medidas provisórias que trancam a pauta, além da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Essa é a previsão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), após reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-RS). Ontem, os senadores aprovaram o relatório do projeto que define a redistribuição dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório para a exploração na camada do pré-sal. O resultado irritou os estados produtores.
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Durante a conversa, ficou definido o adiamento da análise do veto da Emenda Ibsen pelo plenário do Congresso. Inicialmente prevista para a próxima quarta-feira (26), agora não tem data para acontecer. Aprovada na Câmara no ano passado, a emenda elaborada pelo então deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) desagrada os estados produtores.
O texto do peemedebista propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial da produção do petróleo em águas territorias do país. O restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios, seguindo as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos estados (FME). Na verdade, porém, o projeto aprovado ontem (19) no Senado substitui a emenda Ibsen seguindo a mesma lógica.
Na terça-feira (24), uma reunião entre os líderes partidários das duas Casas foi marcada. Em pauta, a elaboração de um calendário de votação para o projeto dos royalties. “Vamos definir as datas e os procedimentos da votação dos royalties”, afirmou Marco Maia, após a reunião com Sarney.
Para dificultar a rápida votação do projeto, além das três MPs trancando atualmente a pauta, existem dois feriados nacionais pela frente – Finados (2/11) e Proclamação da República (15/11). Outras duas medidas provisórias passam a trancar os trabalhos a partir de 14 de novembro. “Nós precisamos destrancar a pauta de votação da Câmara”, observou Maia.
Desvinculação
Outra proposta que atrapalha a intenção de votar rapidamente os royalties é a PEC 61/11, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o governo quer votar a PEC antes do projeto da divisão dos lucros.
“Nós vamos fazer um grande entendimento para votar a DRU o mais breve possível”, disse Maia. Está prevista para hoje a análise do relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG) na comissão especial. A apresentação do parecer do petista, na última terça-feira (18), não trouxe surpresas. Ele rejeitou as seis emendas apresentadas e manteve o texto original enviado pelo governo federal em agosto.