[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo]Rosso comunicou a inclusão da delação de Delcídio na denúncia de impeachment
A decisão foi contestada de forma imediata por parlamentares fiéis ao Palácio do Planalto. Para os deputados aliados, os documentos não podem ser relacionados às denúncias aceitas pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o processo acatado pelo peemedebista é referente aos decretos orçamentários publicados pelo governo no ano passado e que não passaram pelo Congresso. Deputados avaliaram que a “juntada” de informações poderia requerer uma nova comissão e instalar, inclusive, novo prazo para apresentação da defesa da representante da República.
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Vice-líder do governo, Paulo Teixeira (PT-SP) foi um dos primeiros a questionar a decisão. Para ele, a comissão deve se voltar exclusivamente à análise da denúncia. “Não é possível que se incluam novos fatos no trabalho que está em andamento na comissão”, criticou. A deputada Jandira Feghali (PCdoB) avaliou que “qualquer coisa nova é uma nova comissão, um novo prazo, um novo processo”. “A denunciada vai se pronunciar sobre o quê?”, questionou a parlamentar. Henrique Fontana (PT-RS) e Silvio Costa (PTdoB) também apresentaram críticas à inclusão da matéria e avaliaram a atitude como “manobra a favor do golpe”.
Parlamentar do Democratas, Mendonça Filho (PE), chamou a atenção para o valor proposto na denúncia apresentada contra a presidente Dilma, onde “mais de R$ 100 milhões” foram caracterizados como crimes de responsabilidade. Já o deputado Julio Lopes (PP-RJ) disse que os deputados da base precisavam parar de “espernear”. Lopes afirmou ainda que na sua visão, o crime de responsabilidade fiscal foi claramente cometido pela presidente.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) pediu o fim dos debates políticos. “Nós não estamos aqui para avaliar as atitudes de terceiros, estamos aqui porquê o processo de impeachment da presidente Dilma foi aceito e instalado aqui na Câmara. Vamos nos ater aos fatos. Precisamos rejeitar qualquer ação que atrase os trabalhos de análise da matéria”, exaltou.
Deputados da oposição fizeram questão de pontuar que não existe um golpe, como muito mencionado pela base do governo. Parlamentares analisaram que o processo de impeachment é previsto pela Constituição, e enfatizaram que as denúncias de crime de responsabilidade relacionadas ao mandato exercido pela presidente Dilma Rousseff atacam a legislação vigente.
Palavra do relator
De acordo com o relator do processo na comissão especial, Jovair Arantes (PTB-GO), não haverá diligências ou oitivas de testemunhas para comprovar a tese acusatória. O petebista entende que devem ser ouvidos, no momento, os denunciantes (os advogados Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Junior) e o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira. Jovair acrescentou que o papel da Câmara nesta fase é “apenas a instauração” do processo. O julgamento caberá ao Senado.
Na sessão de hoje, Jovair apresentou o seu plano de trabalho. Ele sugeriu que, nesta semana, os integrantes do colegiado se reunirão com os membros da consultoria técnica da Casa. A semana seguinte ficaria reservada para ouvir os três denunciantes e o procurador Júlio Marcelo. O relator ponderou que, se a presidenta Dilma entregar a defesa antes do prazo de dez sessões, as oitivas que não ocorreram serão canceladas.
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