[fotografo]Jefferson Rudy/Agência Senado[/fotografo]Questão terá ritmo "político" na CMO, diz Renan
Rose argumentou, em Plenário, que Renan não precisava conceder de forma voluntária ao governo este prazo, uma vez que a própria CMO já garante ao governo o tempo para apresentação do contraditório, antes mesmo de a matéria ser encaminhada ao colegiado. A senadora também quis saber de Renan se o governo já havia se manifestado sobre as contas, ainda não encaminhadas à comissão.
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Em resposta à presidente da CMO, Renan explicou que o governo ainda não se manifestou, mas que deverá fazê-lo a partir da abertura dos prazos do contraditório. O presidente também fez a leitura do despacho para esclarecimento de Rose de Freitas.
— O prazo só ocorrerá se o governo o desejar. Se não desejar, o prazo não existirá. Do ponto de vista da jurisprudência, o STF [Supremo Tribunal Federal] já anulou julgamento de contas de estados e municípios por falta do contraditório. Se o governo não desejar, a matéria irá imediatamente para a CMO, mas apenas se o governo o desejar, para que amanhã não sejamos responsáveis pela nulidade de processo importante, em momento difícil da vida nacional — afirmou.