[fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]Decisão de Rosa Weber será submetida ao plenário da 1ª Turma do STF
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De acordo com as reportagens publicadas, magistrados e membros do Ministério Público do Paraná receberam, em média, mais de R$ 500 mil em 2015. As cifras pagas são o resultado da soma de outras verbas e benefícios acrescidos à remuneração, que termina por atingir valores acima do teto constitucional do funcionalismo. Os dados usados pelos jornalistas para realizar o levantamento estão disponíveis nos portais da transparência dos órgãos.
Em razão das reportagens, as autoridades querem ser indenizadas por danos morais. A quantia solicitada totaliza mais de R$ 1,3 milhão.
“Concedo a medida acauteladora para o fim de suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, diz a decisão da ministra. Até que haja uma definição a respeito do julgamento do caso, todas as ações serão automaticamente suspensas – inclusive condenações que já foram definidas, como em um dos processos em que foi determinado o pagamento de R$ 20 mil em indenização.
A decisão de Rosa Weber será submetida à 1ª Turma do STF. A previsão é de que isso ocorra em agosto, após o recesso de julho do Supremo.
Ao participar do 11° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji, em São Paulo, no último dia 24, a ministra Carmem Lúcia, que em setembro tomará posse como presidente do STF, defendeu que os magistrados do estado não podem julgar o caso, pois são parte interessada. “No que for considerado como atingindo expectativa, interesse ou direito, vai-se entrar no Poder Judiciário na condição de parte. Por isso que chamei a atenção que não sabemos a decisão que um juiz pode provocar. Porque, realmente, se ele tiver qualquer impossibilidade de julgar com imparcialidade, a parte contra aquele jornalista ou aquela empresa jornalística que ele considerou, esse juiz não poderá julgar”, disse a ministra.
PublicidadeSegundo a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), após a publicação das reportagens, os magistrados passaram a sofrer constrangimentos. A associação negou que haja uma ação coordenada ou qualquer tipo de tentativa de intimidação dos profissionais. A Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) defendeu as iniciativas contra os jornalistas e disse que elas não representam uma tentativa de ferir o direito de informação, mas o mero exercício do direito de defesa e de garantia à privacidade dos servidores que tiveram a sua remuneração divulgada.
Congresso em Foco
Este site já passou por situação semelhante à enfrentada pelo jornal Gazeta do Povo após publicar, em 2011, uma lista de 464 funcionários do Senado que, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), recebiam à época supersalários, isto é, vencimentos acima do teto constitucional. O Congresso em Foco tornou-se alvo de 50 processos, movidos por funcionários do Senado e pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), nos quais eram pleiteadas indenizações superiores a R$ 1 milhão.
Apesar da ofensiva judicial, quase todos os processos já foram extintos, sem que houvesse uma só decisão contrária ao Congresso em Foco. A Justiça acolheu unanimemente o argumento dos advogados de defesa, liderados pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias, de que o site nada mais fez do que dar a conhecer informações de relevante interesse público.