A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber rejeitou nesta terça-feira (22) um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para derrubar parte da decisão do ministro Gilmar Mendes da última sexta-feira (18). Ele suspendeu os efeitos da posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil e determinou o envio das investigações contra ele para a primeira instância.
Rosa não entrou no mérito do pedido de Lula, apenas se ateve à questão processual. Na visão da ministra, o instrumento usado pelos advogados de Lula – um habeas corpus – não pode ser usado para derrubar uma decisão de outro ministro da corte. Segundo a relatora, que considera o tema “complexo”, a jurisprudência da corte é “firme” no sentido de não aceitar um habeas para revogar a determinação de um relator.
A intenção da defesa de Lula era derrubar a decisão de Gilmar Mendes de devolver a investigação contra o ex-presidente dentro da Operação Lava Jato para a primeira instância, em Curitiba. Desta forma, o juiz federal Sérgio Moro voltaria a ser o responsável pelo inquérito. Para os advogados do ex-presidente, mesmo com os efeitos da posse suspensos, o caso deveria permanecer no STF.
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Esta foi a segunda decisão contra Lula concedida pelo STF entre ontem e hoje. Antes, o ministro Luiz Fux rejeitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão de Gilmar Mendes. Assim como Rosa, Fux também negou o pedido sem entrar no mérito. Para ele, um mandado de segurança não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF.