[fotografo]Marcos Oliveira/Agência Senado[/fotografo]Senador fez reformas em Área de Preservação Permanente, o que é proibido
O Supremo Tribunal Federal (STF) notificou o senador Romário (PSB-RJ) para que ele se manifeste sobre a construção de um campo de futebol e um píer em uma casa no Lago Sul, alugada pelo parlamentar desde 2012. De acordo com a Corte, o senador realizou as reformas em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que é considerado proibido. Romário tem 20 dias para encaminhar a resposta ao Supremo. Assinada pelo ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, em 19 de dezembro – um dia antes do recesso do Judiciário -, a decisão só foi emitida pela Corte no último dia 17.
À época, Teori acatou denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicita ao senador “os esclarecimentos que entender pertinentes” sobre o episódio. As informações foram divulgadas pelo Estadão na manhã desta segunda-feira (6).
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As investigações sobre as construções feitas por Romário no imóvel começaram depois de uma vistoria feita pela Polícia Civil do Distrito Federal.
“A quadra de areia foi construída, inicialmente, entre os anos de 2004 e 2005, e teve sua posição alterada para a atual no ano de 2012. Já o campo de futebol teve sua construção entre os anos de 2005 e 2007, sendo que a construção do alambrado deu-se no ano de 2012. O píer de madeira, por sua vez, foi construído entre os anos de 2012 e 2013”, apontou a investigação.
Após receberem notícias das reformas que estavam sendo feitas, um laudo técnico confirmou que as alterações no terreno foram feitas em áreas irregulares. A imobiliária responsável pelo aluguel do espaço confirmou que as obras foram realizadas por Romário, “às suas expensas”.
Publicidade“Inquiridos acerca dos fatos, os sócios da empresa Fashion Park Empreendimentos Imobiliários LTDA, proprietária do imóvel, foram unânimes ao afirmar que o imóvel foi alugado ao senador Romário em novembro de 2012, e que ele construiu, às suas expensas, o campo de futebol e o píer, porquanto tais benfeitorias não existiam no imóvel quando da locação. Foi apresentada documentação comprobatória”, assinala a investigação.
À reportagem do Estadão, a assessoria de imprensa do senador afirmou que Romário só vai se manifestar sobre o caso em juízo.