Romário comemora aprovação de emenda em MP que beneficia pessoas com deficiência
Romário tem 100% de presença em sessões deliberativas, apresentou projetos e já conseguiu inclusive aprovar uma emenda importante em uma medida provisória. Mas um deslize, que tem se mostrado cada vez mais frequente entre figuras públicas, foi cometido pelo ex-craque: o enquadramento na Lei Seca, ocorrido na madrugada do último domingo (10), no Rio de Janeiro. Ele recusou soprar o bafômetro, e teve a habilitação apreendida.
Titular da Comissão de Turismo e Desporto e suplente da de Educação e Cultura, Romário tem manifestado comprometimento com o exercício do mandato e a defesa de suas causas – o desporto e os direitos das pessoas com necessidades especiais. Romário tem uma filha, Ivy, portadora da Síndrome de Down.
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E se engana quem pensa que o ex-craque da seleção brasileira brinca no mandato como parecia fazer ao entortar zagueiros – a maior parte do tempo sisudo e compenetrado, o deputado fluminense obteve recentemente uma vitória no jogo de plenário. Foi por ocasião da aprovação da Medida Provisória 529/2011, que reduz de 11% para 5% sobre o valor do salário mínimo a alíquota de contribuição do Microempreendedor Individual para a Previdência Social, com o objetivo de incentivar a ampliação do trabalho formal.
Romário apresentou à MP, aprovada na última quarta-feira (6) , emenda que beneficia pessoas com deficiências como Síndrome de Down e autismo. Segundo o conteúdo extra, quem se enquadrar nos termos da medida pode continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado a idosos e pessoas incapacitadas para a vida independente. Se o beneficiário for contratado como aprendiz, não vai perder o auxílio. O BPC só será cortado caso a pessoa consiga um emprego fora de programas de aprendiz.
Depois de aprovada sua emenda, Romário fez uso da palavra pela segunda vez em plenário. Em um dos microfones centrais, conseguiu chamar a atenção da quase totalidade dos deputados presentes, que o aplaudiram depois do agradecimento de Romário a todos os que contribuíram para a elaboração do texto. Encerrada a sessão deliberativa, repetiam-se por parlamentares, assessores e jornalistas os clichês de que o “peixe” havia marcado seu primeiro “golaço” na atividade legislativa.
Romário é autor de três projetos de lei (PL), tendo relatado outros dois. Apresentado em 26 de junho, o PL 1709/2011, que aumenta o percentual de recursos destinados ao paradesporto e a programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência. A matéria aguarda despacho da Presidência da Câmara.
Já o PL 982/2011 pretende valorizar e incentivar o desporto escolar, alterando a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno”, diz trecho de dispositivo que altera o artigo 26º da referida lei.
Apresentada em 12 de abril, a matéria está em fase de tramitação na Comissão de Educação e Cultura, onde aguarda parecer e não recebeu emendas.
Por sua vez, o Projeto de Lei 771/2011, trata das pessoas com deficiência física ou mental, alterando a legislação vigente sobre o assunto. Apresentado em 21 de março em conjunto com os deputados Jean Wyllys (Psol-RJ) e Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família.
“As entidades públicas ou privadas mediadoras do processo de formação para o trabalho das pessoas com deficiência poderão, mediante contrato, definir regras que atendam às suas necessidades pessoais, em especial as referentes aos processos de formação escolar das pessoas com deficiência intelectual”, diz o parágrafo único acrescido ao artigo 16º da Lei 11.788/2008.
Romário foi o relator do PL 742/2011, que, entre outras providências, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos.
Em 28 de junho, o deputado deu parecer favorável à matéria, observando que ela significa “engenhosa saída para um dos entraves ao pleno cumprimento da Lei da Aprendizagem, que é a dificuldade de determinados estabelecimentos para cumprir a quota de aprendizes imposta pela CLT”.
Romário relatou ainda o PL 531/2011, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Centros Olímpicos nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Em seu parecer pela aprovação da matéria apresentado em 5 de maio, o deputado argumenta que “o primeiro passo para a democratização do esporte em países urbanos como o nosso é a disponibilidade de espaços planejados, equipados e bem conservados para a prática desportiva.”
Um dos mais atuantes entre os deputados novatos, Romário disse ao Congresso em Foco ter 100% de presença em plenário e comissões, onde apresentou diversos requerimentos e indicações. Um desses documentos, apresentado e aprovado em 31 de maio à Comissão de Turismo e Desporto (confira), requer convite para que o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, preste esclarecimentos sobre denúncias de corrupção envolvendo seu nome. Outro, formalizado em 28 de abril na Primeira Secretaria da Câmara, sugere à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República a adoção de campanhas permanentes em rádio e TV de combate ao uso de drogas.