A Câmara Legislativa do DF derrubou o veto e manteve a lei aprovada pela Casa
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, vetou em 2015 uma lei que obriga o governo a fazer anualmente perícia técnica em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do DF. O veto foi derrubado pelo plenário da Câmara Legislativa no ano passado, decisão que gerou a Lei nº 5.825/2017, de autoria do deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).
“Fica instituída a obrigatoriedade de realização anual de perícia técnica e acompanhamento das condições referentes à construção civil e à engenharia de materiais utilizados em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal, com a respectiva elaboração e divulgação de laudos técnicos”, diz trecho da lei. Apesar da imposição, o governo não chegou a cumprir o determinado até o momento.
Por volta das 11h45 de ontem (6), um trecho de 30 metros de asfalto do viaduto cedeu no Eixo Sul, uma das principais vias de Brasília. Não houve mortos nem feridos. Quatro carros foram destruídos e outros quatro esmagados pela plataforma que desabou. O viaduto fica próximo à Galeria dos Estados e à Rodoviária de Brasília.
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Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal concluída em 2012 recomendou ao governo local que fizesse reparos e manutenção, em caráter de urgência, no local. O relatório apresentado há seis anos não foi o primeiro alerta. Em 2009 o Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco) já apontava a necessidade de reparos “com urgência” no trecho e mais outros oito viadutos e pontes.
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A lei vetada e, posteriormente, derrubada pela Câmara Legislativa prevê que a inspeção pode ser realizada por meio de acordos e convênios firmados pelo governo “com entidades governamentais e não governamentais”.
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