No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) destaca indícios da participação de diretores da entidade sindical. De acordo com as investigações, os envolvidos ou transferiram os recursos públicos desviados ou receberam as quantias ilícitas.
O relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio, decretou, em despacho assinado no último dia 4 e publicado nesta terça-feira (18), que a parlamentar seja notificada no prazo de 15 dias para que ela formalize a defesa junto à Corte.
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“O Procurador-Geral da República oferece denúncia, em separado, contra a deputada federal Érika Jucá Kokay, ante a suposta prática dos delitos tipificados nos artigos 312, cabeça (peculato), do Código Penal e 1º, inciso V (ocultar ou dissimular natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime contra a Administração Pública), da Lei nº 9.613/1998. Afirma ter a conduta consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas”, diz o documento.