O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), reagiu a decisão do governo federal de reservar este ano apenas R$ 3,4 bilhões para compensar os estados com as perdas da Lei Kandir. Os governadores reivindicavam pelo menos R$ 5,2 bilhões para ressarcir os estados com a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.
Rigotto pretende articular com os governadores para obstruir a votação do Orçamento, previsto para ocorrer logo após o Carnaval. “Com essa atitude, o governo vai inviabilizar a votação do Orçamento de 2006. Haverá uma grande mobilização para barrar a votação até que haja uma mudança significativa nesta decisão”, afirmou o governador gaúcho, pré-candidato à presidência da República.
“No ano passado, os governadores reivindicaram R$ 9 bilhões e só receberam R$ 5,2 bilhões. A redução ainda maior desse valor é algo impensável. Uma decisão que poderá afetar ainda mais as empresas exportadoras que já estão perdendo competitividade devido à valorização artificial do real perante o dólar”, ponderou.
Leia também
Nem mesmo a reserva de R$ 3,4 bilhões está assegurada. O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse hoje que a liberação dos recursos referentes à Lei Kandir dependerá do acerto entre os estados e o Ministério da Fazenda sobre a matéria. A proposta orçamentária impõe esse acerto antes da liberação dos recursos.