Ministério da Justiça diz que projeto retomado por Lula e pelo ex-ministro Luiz Paulo Barreto foi interrompido para rediscussão
Previsto em lei desde 1997, não sai do papel há mais de 15 anos o chamado “RG Nacional”, o número único de identidades para todos os brasileiros. Hoje, é possível a um brasileiro ter identidades diferentes nos 26 estados e no Distrito Federal, um caminho aberto para crimes e fraudes. Um auditor da Receita Federal analisou o caso em estudo que mostra melhora da eficiência do governo e das políticas públicas caso a medida, chamada no Ministério da Justiça de Registro de Identidade Civil (RIC), estivesse em vigor, como manda a lei.
A Lei 9.454, de março 1997, previa a criação do documento único um ano depois. A lei baixada no governo Fernando Henrique foi modificada em 2009 na gestão Lula. No ano seguinte, um projeto piloto previu emitir 2 milhões de identidades na Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal. De acordo com reportagem publicada à época pela Folha de S. Paulo, esse plano custaria R$ 90 milhões, mas foram feitas apenas 14 mil identidades, das quais só 54 são válidas hoje.
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Na prática, o projeto também não saiu do papel e passou a ser revisto em 2012, já no governo Dilma. E assim está até hoje, de acordo com ofício do Ministério da Justiça obtido pelo Congresso em Foco.
“Não há definição de datas para emissão dos novos documentos RIC”, disse o coordenador do comitê do RG Nacional no ministério, Hélvio Pereira Peixoto, em documento de 6 de setembro deste ano. Motivo? “O projeto piloto foi interrompido e a reformulação (…) encontra-se em discussão”, explicou ele.
A reportagem solicitou à assessoria do ministério a atual situação das discussões. Mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve esclarecimentos.
O auditor da Receita Álvaro de Sousa Almeida, de Salvador (BA), cobrou do governo um prazo para a implantação do sistema. Em entrevista ao Congresso em Foco, ele disse que, com a demora do estado e a falta de prazos, já recorreu ao Ministério Público na esperança de ver o RG Nacional nas mãos dos brasileiros.
PublicidadeMuitos documentos
Ele é autor de um estudo que mostra a melhoria da eficiência do governo caso o RG tivesse sido implantado. De acordo com Álvaro Sousa, não é preciso discutir quais informações vão estar dentro do RG Nacional. Para o auditor, basta a criação do número único, para evitar o uso de vários documentos diferentes. De acordo com ele, no sistema atual,são necessários “muitos números para se identificar e muitos documentos para recorrer aos diversos órgãos públicos”.
A burocracia custa caro, diz Álvaro. “Há de se estar atento ao custo invisível a que a sociedade está submetida e não sabe, é um custo que compromete os esforços da economia e suga as forças da sociedade sem que ela se dê conta disso.” Ele defende que a Receita Federal seja a administradora do banco de dados. “Já se passou do momento em que a administração da informação dos órgãos públicos no Brasil seja algo partilhado, para atender interesses locais”, afirmou.
Veja o vídeo que mostra como funcionaria o novo documento:
Vários em um
Em 2011, o governo chegou a anunciar a substituição do velho RG pelo novo documento de registro civil, semelhante a um cartão de crédito. O então ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente Lula chegaram a posar com cópias da nova identidade que, segundo eles, dificultaria as falsificações.
Com um chip, o documento reuniria diversas informações do cidadão, como altura, impressões digitais, entre outros dados, além de trazer novos itens de segurança, como uma marca d’água e a maneira como os dados são escritos no cartão. A expectativa, na época, era que a substituição seria feita de maneira gradual, terminando em 2019.
Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão também englobaria dados de outros documentos, como o RG, o CPF, o título de eleitor, o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), a Carteira de Trabalho e a Carteira Nacional de Habilitação.