ÉPOCA
Desacelere
As vantagens de saber esperar num mundo dominado pela pressa
Três funcionários particulares de Fernando Collor são pagos com dinheiro do contribuinte
Acemilton Gonçalves da Silva não precisa bater ponto, mas é um trabalhador pontual. Todo dia, por volta das 8 da manhã, dá início a sua exaustiva jornada de trabalho. Acemilton é jardineiro, mas, se preciso, quebra uma como encanador e eletricista. Ele detém uma das funções mais delicadas da República: manter a boa aparência dos célebres e exuberantes jardins da Casa da Dinda, residência da família Collor de Mello desde a década de 1960 e atual morada do senador Fernando Collor (PTB-AL) em Brasília. São jardins inesquecíveis – especialmente para os contribuintes. Durante o curto período de Collor na Presidência da República, entre 1990 e 1992, os jardins da Dinda receberam cascatas e lagos artificiais. A obra foi calculada na ocasião em cerca de US$ 2,5 milhões. Dinheiro não era problema naquele tempo. Os recursos haviam sido fornecidos pelo ex-tesoureiro de campanha de Collor, Paulo César Farias, o PC, que os arrecadara com empresários que dependiam do governo. As fotos do local entraram para a história como um dos indícios de corrupção que, meses depois, derrubariam Collor.
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Há dez dias, Acemilton, como de hábito, chegou à Dinda pontualmente às 8 horas e estacionou seu Golzinho num imóvel em frente à casa. Quando buzinou para que abrissem o portão, foi informado da presença de um fotógrafo de ÉPOCA nas imediações. Acemilton deu meia-volta, parou o carro longe da calçada e entrou às carreiras na Casa da Dinda. Vestia um macacão marrom e calçava botas. Meia hora depois, apareceu atrás de um arbusto, espiando o movimento na rua. Mineiro, de 47 anos, Acemilton é um homem simples. Tem consciência de que sua situação é irregular. Acemilton trabalha de macacão, mexe na terra com pás e usa tesouras de poda – mas, para o Senado, não é um jardineiro. É assistente parlamentar no gabinete do senador Collor, designado pela sigla burocrática AP08, com salário de R$ 2.200 mensais. Acemilton, portanto, é empregado doméstico de Collor. Mas quem paga seu salário é o Senado. Melhor dizendo, o contribuinte brasileiro lhe paga para cuidar dos jardins da Casa da Dinda. Questionado por telefone sobre sua situação, Acemilton balbuciou algumas palavras sem sentido. “Você não pode falar essas coisas do Acemilton sem a autorização do Acemilton”, disse… Acemilton.
O cuidado de Collor com a Casa da Dinda parece estar sempre ligado ao acesso a recursos públicos. Logo depois de deixar a Presidência, em 1992, Collor morou lá um curto período. Depois, mudou-se para Miami. A Casa da Dinda passou anos abandonada. Collor foi eleito senador em 2006 e, em 2010, reformou a Casa. Acemilton foi nomeado por Collor em fevereiro de 2007, uma semana depois da posse como senador. Até nesse ponto o tema é envolto em dribles à lei. No procedimento burocrático, a nomeação saiu no ato número 1.343, de 7 de fevereiro de 2007, assinado pelo então diretor adjunto, José Alexandre Gazineo. Esse era um dos famosos atos secretos do Senado – conjunto de mais de 500 medidas baixadas durante anos pela burocracia da Casa, que, ao contrário do que manda a lei, não foram publicadas. A trapaça foi descoberta em 2009 e provocou um dos maiores escândalos da história do Senado. Descobriu-se, na ocasião, que uma série de falcatruas foram cometidas por meio de atos que ficavam escondidos. Entre elas, centenas de cargos de direção foram criados às escondidas para pagar altos salários a apaniguados.
Frise-se: servidores dos gabinetes de senadores, como Acemilton, são pagos pelo Senado para ajudar o senador a desempenhar suas funções legislativas. Desvios de função como o ocorrido com Acemilton são proibidos. Só estão dispensados de ir ao Senado aqueles funcionários contratados sem concurso, que trabalham nos escritórios políticos nos Estados de origem dos senadores. Acemilton não se enquadra nessa condição. Nem está sozinho. Outras duas colegas de gabinete são pagas para trabalhar no Senado e prestam serviços particulares a Collor. Oficialmente, as arquivistas Carmem Valéria Soares Rocha e Sandra Regina Sasaki são assistentes parlamentares da categoria AP04. É um cargo comissionado, para o qual o senador pode nomear quem quiser. O salário mensal é de R$ 6.400. Mas Carmem e Sandra dão expediente no Centro de Memória do Presidente Fernando Collor – uma ampla casa branca em frente à Casa da Dinda. A casa tem salas de reunião, uma biblioteca com 30 mil volumes e o acervo sobre a passagem de Collor pela Presidência da República. Não está aberta ao público. “A Sandra e a Carmem nos ajudaram a organizar o acervo e a biblioteca”, diz o general da reserva Marco Antônio Sávio Costa, ex-assessor de Collor, que chefiou o Centro de Memória de Collor até maio do ano passado. “Elas tinham experiência por ter trabalhado na biblioteca do Palácio da Alvorada.” Como no caso de Acemilton, Carmem e Sandra são pagas com dinheiro público para prestar serviços particulares a Collor. Por decisão de Collor, Acemilton, Carmem e Sandra não precisam bater ponto diariamente, como os outros milhares de servidores do Senado.
Em nota enviada a ÉPOCA, o chefe de gabinete de Collor, Joberto Mattos de Sant’Anna, respondeu que o jardineiro Acemilton não é jardineiro. “Desempenham, os três servidores (Acemilton, Carmem e Sandra), como assistentes parlamentares, as atividades de apoio que lhes são determinadas”, diz o texto. Além das fotos feitas na Casa da Dinda, Acemilton se identifica como jardineiro numa ficha no Sistema de Identificação do Distrito Federal. Nunca foi visto no gabinete de Collor. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Senado afirma que é de “responsabilidade de cada gabinete a definição das atividades desenvolvidas pelos seus servidores”. Para o Senado, portanto, Acemilton não precisa ficar na moita.
Marcos Valério pode ter de pagar multa de R$ 5,5 milhões
O publicitário processou o PT para receber, acredite, o dinheiro dos empréstimos do mensalão. É uma farsa, claro. E pode custar ao operador do esquema uma multa de R$ 5,5 milhões
Em duas salas conjugadas, que ocupam cerca de 100 metros quadrados no 5º andar de um edifício comercial de Brasília, funciona o escritório Fernando Guarany & Mousinho Peritos Contábeis. Num escritório de contabilidade não falta papel, mas as salas do Guarany & Mousinho parecem um arquivo morto. Só falta o cheiro de mofo. Há duas décadas, Guarany, um sujeito alto e grisalho de 50 anos, especializou-se em assessoria contábil ao Judiciário. Credenciou-se como um dos principais auxiliares de juízes de Brasília, que precisam de seus cálculos antes de decretar sentenças. Guarany não revela quantos processos estão sob seu domínio. “É um número significativo”, diz, fazendo mistério. Sobre o principal deles, Guarany é discreto. Nele, terá de fazer contas, muitas contas. Sua calculadora e seu caderninho terão a responsabilidade de provar a existência do mensalão – e causar um prejuízo de R$ 5,5 milhões ao operador do esquema, o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.
No dia 18 de junho passado, quando o Supremo Tribunal Federal ainda se preparava para julgar o mensalão, a juíza Iêda Garcez Dória, da 11ª Vara Cível de Brasília, convocou Guarany. Ela precisava dos serviços dele para encerrar uma pendenga entre réus condenados pelo mensalão no Supremo Tribunal Federal. As empresas ligadas a Marcos Valério – SMP&B, Graffiti e Rogério Lanza – cobram do PT mais de R$ 100 milhões na Justiça. O valor é referente aos R$ 55 milhões, corrigidos, que o partido diz ter pegado emprestados nos bancos Rural e BMG, coma ajuda de Valério. Obrigado a pagar as dívidas bancárias, Valério quer receber o valor, mais juros e encargos bancários, do PT.O Supremo já decidiu que os empréstimos foram forjados. Mas isso não muda o trabalho de Guarany. Por ordem judicial, ele terá de examinar o processo e dar seu parecer.
A confusão judicial nasceu em 2005, no ápice do escândalo do mensalão. Àquela altura, já havia indícios confiáveis de que os tais empréstimos bancários tomados pelo PT, com o aval de Valério nos dois bancos, eram fajutos. Valério, então, sacou uma jogada para tentar dar uma aparência legal às operações. O advogado Rodolfo Gropen, que defende as empresas SMP&B, Graffiti e Rogério Lanza, preparou uma petição de 20 páginas, em que cobra R$ 100 milhões do PT. “No período entre 21 de fevereiro de 2003 e 1º de outubro de 2004, as empresas disponibilizaram ao PT recursos financeiros em diversas ocasiões a título de empréstimo”, afirmou. “O destino dos recursos era sempre determinado por Delúbio Soares.” A Justiça não acreditou. O juiz Paulo Cerqueira Campos, então na 11ª Vara Cível de Brasília, entendeu que a cobrança não seria possível porque as operações eram fraudulentas. “Não passam de dissimulação”, afirmou Campos. Ele ainda aplicou uma multa de R$ 5,5 milhões a Marcos Valério. Os advogados de Valério recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Massami Uyeda mandou que a primeira instância da Justiça fizesse uma perícia contábil para determinar se os empréstimos ocorreram ou não. Isso é um trabalho para o contador Guarany.
O processo da SMP&B, Graffiti e Rogério Lanza versus PT tem sete volumes – nem chega perto do processo do mensalão do Supremo, com seus mais de 200 volumes e 500 apensos. “A primeira providência foi uma leitura completa dos autos (do calhamaço de sete volumes)”, diz Guarany. “Agora é trabalhar.” Guarany estudará contratos, fluxos financeiros e amortizações para dizer se as empresas de Valério têm algo a receber do PT – e quanto. Como auxílio de computador, calculadoras e técnicas de contabilidade, ele verificará, na prática, se o dinheiro usado no mensalão veio dos bancos – algo que o Supremo já concluiu que não. Era dinheiro público. Guarany afirma que poderá pedir acesso a documentos do processo do mensalão.
Ao receber ÉPOCA na sala de reuniões de seu escritório, equipado com um televisor LCD na parede e onde caixas abarrotadas de papéis formam duas torres de pouco mais de 1 metro cada nos cantos, Guarany disse estar pronto para a tarefa.“Vou analisar se as operações foram efetivas e, se o foram, quanto é devido”, afirma o contador, de camisa social e gravata.Mas não seria essa uma questão já esclarecida, diante da decisão do Supremo? Guarany diz que não pode entrar nesse “mérito”.“Não posso partir dessa premissa para não sermos influenciados”, diz, enquanto enrola e desenrola um terço de madeira numa das mãos. Guarany é um homem de fé. “Temos capacidade técnica e experiência necessárias para atuar neste caso.”
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A caminho da prisão?
Cúpula do PT é condenada por corrupção no mensalão e especialistas ouvidos por ISTOÉ dizem quais condenados devem ir para a cadeia.
Durante o julgamento do mensalão, na última semana, os ministros do STF condenaram o ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa. A corte concluiu que Dirceu comandou de dentro do Palácio do Planalto um esquema de compra de apoio político no Congresso. O STF selou ainda o destino de outros dois réus do PT: José Genoino, ex-presidente do partido, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro, também considerados culpados por corrupção. Nas próximas semanas, após encerrar a votação, os ministros passarão para a fase chamada de dosimetria, quando são estabelecidas as penas dos réus. Juristas esperam nova polêmica nessa parte do julgamento, pois a corte ainda não decidiu se um magistrado que votou pela absolvição poderá opinar sobre a punição do réu. De qualquer forma, já é possível fazer uma previsão sobre a pena que caberá a cada um dos pelo menos 25 condenados. Especialistas em direito penal e magistrados ouvidos por ISTOÉ estipulam que o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro Delúbio Soares pegarão cinco anos de prisão em regime semiaberto. A pena, se confirmada, os obrigará a se apresentar todas as noites em uma penitenciária.
Para se chegar a esse cálculo, foi levado em consideração o critério da aplicação de penas brandas para réus primários. Do contrário, a punição dos dois ficaria em pelo menos oito anos, o que determinaria o regime fechado. Mas, apesar dessa projeção, o regime fechado não pode ser totalmente descartado. Existe a possibilidade de os magistrados do Supremo levarem a punição ao teto da pena prevista para o crime de corrupção ativa, que é de 12 anos. Outra hipótese de majoração da pena é se Dirceu for condenado na próxima semana por formação de quadrilha. “Nada pode ser descartado, mas os ministros estão mais preocupados em condenar do que em estabelecer grandes penas. O semiaberto dá uma expedição de mandado de prisão, o que para a sociedade já é um símbolo de punição”, resume Romualdo Sanches Calvo, presidente da Academia Paulista de Direito Criminal.
Por ser de São Paulo, a tendência é que Dirceu – condenado a regime semiaberto ou fechado – cumpra a sentença no Complexo Penitenciário de Tremembé, que recolhe Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Pimenta Neves. O presídio do Vale do Paraíba, a 140 quilômetros de São Paulo, é a única instituição do Estado que cumpre os requisitos necessários para abrigar réus como os do mensalão. É lá que a Secretaria de Administração Penitenciária coloca presos envolvidos em crimes de grande repercussão, que poderiam ter a vida ameaçada se tivessem que conviver com detentos comuns.
Os vitoriosos
Resultado na eleição municipal credencia o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como nomes decisivos para a eleição presidencial de 2014.
Qualquer negociação sobre a disputa presidencial de 2014 terá de passar necessariamente por dois nomes: o senador Aécio Neves e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Os dois líderes políticos se credenciaram para as discussões sobre a sucessão de Dilma Rousseff a partir de vitórias expressivas nas urnas este ano. Além do papel de fiadores das campanhas municipais do PSDB e do PSB País afora, ambos conseguiram eleger afilhados políticos nas capitais de seus Estados em confrontos diretos com candidatos do PT. Aécio, aliado a Campos, garantiu a reeleição do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, que obteve 52,7% dos votos sobre o ex-ministro Patrus Ananias (PT), que só chegou aos 40,8% de apoio com a ajuda de Dilma. No Recife, 51,1% dos eleitores deram vitória a um até então desconhecido Geraldo Julio, lançado candidato por Campos após racha com os petistas. Na capital pernambucana, o nome do PT era o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa, que ficou em terceiro lugar com apenas 17,4% dos votos.
Tanto Eduardo Campos como Aécio Neves sabem que o caminho até 2014 é longo e, por vezes, acidentado. Não admitem oficialmente o desejo de concorrer à Presidência dentro de dois anos, mas mergulharam de cabeça nas eleições municipais numa óbvia tentativa de projeção nacional. Usaram jatinhos particulares para poder subir em diferentes palanques espalhados pelo País. Campos, segundo sua assessoria, percorreu mais de 25 mil quilômetros no período eleitoral. Visitou cidades de São Paulo, Mato Grosso e três Estados nordestinos, além de Pernambuco.
A força de Lula
O PT conquista 17,3 milhões de eleitores e se sagra campeão de votos nas eleições municipais. E o ex-presidente prova outra vez que, mais que ninguém, sabe fazer valer sua vontade nas urnas.
Domingo 7 de outubro, Hotel PESTANA, zona sul da capital paulista. Minutos depois de fechadas as urnas, toca o celular do candidato à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad. Do outro lado da linha estava João Santana, o marqueteiro do PT. Santana, com os números das pesquisas de boca de urna em mãos, saúda Haddad pela passagem para o segundo turno contra o tucano José Serra. E logo passa o telefone para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Principal fiador da candidatura de Haddad – até então um neófito em eleições –, Lula afaga o pupilo.
“Parabéns, Fernando, você está no segundo turno.” Haddad se emocionou, como reconheceu em entrevista à ISTOÉ na terça-feira 9. “Fiquei com os olhos cheios de lágrimas. Tive que me conter para não chorar. Claro, não fosse o Lula, não estaria aqui.”
A ida do candidato petista para o segundo turno foi inequivocamente uma conquista pessoal de Lula. A exemplo do que havia acontecido com a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência em 2010, Lula teve de superar as desconfianças dos próprios petistas e de sua base de apoio. Lançou, numa aposta pessoalíssima, um nome desconhecido da população paulistana, que largou na disputa com apenas 3% das intenções de voto, mas, em contrapartida, não tinha rejeição e assumia um perfil técnico. “Ele vai representar o novo. A população da cidade de São Paulo quer um nome diferente e Haddad é o que encarna melhor esse perfil”, costumava repetir o ex-presidente em reuniões com dirigentes do PT, muitos deles incrédulos. Agora, mais uma vez, Lula promete valer-se de seu prestígio pessoal para assegurar o triunfo do seu candidato. O cenário anima o entorno do ex-presidente, pois é francamente mais alvissareiro do que o do início da eleição. Pesquisa do Datafolha, divulgada na quarta-feira 10, mostrou Haddad na liderança com 47% das intenções de voto, contra 37% de Serra. Confirmada a vitória nas urnas, ela se somará a outros êxitos do PT nas eleições municipais em todo o País.
Um ataque contra a sua privacidade
Nova lei da internet, em discussão no congresso, coloca em risco as informações privadas dos brasileiros que acessam a rede.
A privacidade dos 71 milhões de brasileiros que navegam na internet vale muito dinheiro e está em risco no debate em torno das regras para o funcionamento da rede mundial de computadores no Brasil. O texto do marco civil da internet em discussão no Congresso vem atraindo um jogo de lobbies e deixa brechas à proteção de dados dos usuários. A nova legislação permite que as informações pessoais que circulam pelos sites acionados pelos internautas sejam usadas para alimentar o mercado de publicidade direcionada.
Apesar de assegurar, à primeira vista, a inviolabilidade dos dados, o texto em tramitação agride a privacidade do usuário, como pode ser conferir numa leitura mais atenta da proposta. O perigo mora no artigo do projeto que supostamente garantiria os direitos dos internautas. Apesar de proibir o fornecimento a terceiros de registros de conexão e acesso, o texto abre exceção para casos em que o próprio usuário dá “consentimento livre, expresso e informado” para o uso de seus dados. Isso acontece, na maioria das vezes, sem que a pessoa se dê conta. Ocorre que praticamente todos os termos de adesão para a criação de contas de e-mails ou redes sociais incluem essa autorização automática. O cliente não tem opção: ou concorda com os termos de uso ou simplesmente não usa os serviços. A artimanha garante aos provedores de serviços o acesso a dados dos internautas. A invasão se dá na forma de uma aparente coincidência: o internauta comenta sobre um produto ou serviço na rede e logo passa a ser bombardeado por anúncios.
A manobra é replicada nos cadastros de sites de compras e outros serviços online. Ela é mais flagrante no Google. Ali, para abrir uma conta no Gmail, o usuário esbarra num termo de adesão escrito apenas em inglês, no qual abre mão da privacidade. “Você concorda que o Google pode usar seus dados de acordo com a política de privacidade”, diz um trecho do contrato. Na rede social Facebook não é diferente. Ao se cadastrar, o internauta precisa aprovar os termos do acesso, que na prática representam a autorização para o uso dos dados de navegação. “Usamos as informações que recebemos sobre você em relação aos serviços e recursos que fornecemos a você e a outros usuários, como seus amigos, nossos parceiros, os anunciantes que compram anúncios no site e os desenvolvedores que criam os jogos, aplicativos e sites que você usa”, informa o termo.
CARTA CAPITAL
O embate final
Emu ma eleição nacionalizada, Haddad luta para se tornar uma nova liderança. Serra, por uma sobrevida política
Mensalão
Dirceu condenado pelo “domínio do fato”
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