Rever prisão em segunda instância por causa de Lula é “apequenar” o STF, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um recado claro ao PT, que tem elevado o tom dos ataques ao Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula. No que depender dela, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.

“Não creio que um caso específico geraria uma pauta diferente. Isso seria realmente apequenar o Supremo”, disse na noite dessa segunda-feira (29) a ministra, ao ser questionada sobre o caso do petista.

Ela negou que tenha tratado do assunto com colegas do Supremo e ressaltou que não tomará a iniciativa de rever a o caso. “Não tem previsão de pauta para isso. Não há pauta definida para um caso específico que geraria uma situação”, afirmou. “Se acontecer de alguém levar em mesa, é outra coisa, não é pauta do presidente”, acrescentou.

As declarações de Cármen foram dadas em jantar com jornalistas e empresários organizado pelo site “Poder 360”, em Brasília, informa a Folha de S.Paulo.

Desde 2016 o STF permite a prisão de condenados em segunda instância, a exemplo de Lula. O ex-presidente teve a pena elevada de 9 para 12 anos de prisão na semana passada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Duas ações que estão com o ministro Marco Aurélio Mello pedem a revisão da prisão em segunda instância para que os condenados só sejam presos após decisão no Supremo.

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