Em reunião encerrada agora há pouco no Palácio do Planalto, a cúpula do governo e líderes da base aliada formularam proposta para garantir a aprovação da Emenda 29, a chamada “Emenda da Saúde”, que define limites mínimos de investimento na área. Ficou decidido no encontro que R$ 23 bilhões serão destinados para a saúde nos próximos quatro anos, de forma progressiva a cada ano. A proposta consiste no repasse de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões no ano seguinte, quando o presidente da República já não mais será Luiz Inácio Lula da Silva.
Participaram da reunião o presidente interino da República, Arlindo Chinaglia (PT-SP), os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e José Gomes Temporão (Saúde), além dos deputados José Múcio (PTB-PE), líder do governo na Câmara, e Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder. A Emenda 29 deve ser votada amanhã (31) na Câmara.
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O governo sinalizou ainda que pode promover a redução da alíquota da CPMF já em 2011, saindo dos atuais 0,38% para 0,28% – ou seja, 0,10% a menos do que está previsto no texto original da PEC da CPMF, que prorroga a cobrança do imposto por mais quatro anos.
CPMF
Hoje (30) foi um dia duro para o governo no Congresso, que teve a saúde como pauta do dia (CPMF e Emenda 29). No primeiro dia da série de debates sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, técnicos da área tributária fizeram firmes críticas à proposta de prorrogação da cobrança do tributo e à alta carga tributária brasileira. (leia mais)
Amanhã, líderes do PSDB deverão almoçar com o ministro Guido Mantega (Fazenda), e discutirão as propostas que o Planalto apresentará para garantir a aprovação da PEC da CPMF. O partido é considerado determinante para que o governo obtenha os 49 votos no Senado necessários para a aprovação, mas o diálogo entre as duas partes foi abalado hoje: o vazamento para a imprensa de informações sobre tais propostas irritou os senadores tucanos, como demonstrou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), ao Congresso em Foco. (Fábio Góis)