[fotografo]Agência Brasil[/fotografo]Resolução determina políticas de igualdade entre meninos e meninas
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26) e visa proteger as meninas contra discriminações, violações e violências de gênero. A resolução também leva em consideração denúncias realizadas pelo Disque 100, relacionadas com violência sexual no período de 2012 e 2013, que identificou que 71% das denúncias eram relativas a meninas.
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Entre as determinações da resolução, as áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, proteção e defesa estão incumbidas de promover capacitações para os servidores sobre questões de gênero. Além disso, a norma apresenta recomendações a diversos órgãos públicos, bem como diretrizes voltadas às políticas de educação e de saúde sexual e reprodutiva para o público alvo.
Por meio da medida, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) pretende superar situações que desfavoreçam o pleno desenvolvimento das meninas. A resolução recomenda ainda que os princípios sejam levados em consideração nos serviços prestados por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público da União e dos Estados, Defensoria Pública da União e estaduais, Advocacia-Geral da União, procuradorias-gerais dos estados, polícias civil, militar e federal, ouvidorias e conselhos tutelares.