Carol Ferrare

Considerado o mais conservador dos três poderes, o Legislativo brasileiro nunca dispôs sobre políticas para a população homossexual – cerca de 10% dos 180 milhões de brasileiros, conforme estimativas da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Travestis (AGLBT). E, no que depender da queda de braço entre as frentes parlamentares religiosas e a frente em defesa da cidadania GLBT, os projetos de lei sobre o tema não sairão da gaveta tão cedo.

Ao todo, 187 deputados e 28 senadores ligados a grupos religiosos trabalham pela rejeição de uma série de propostas: desde a que legaliza a união civil entre pessoas do mesmo sexo, passando pela que criminaliza a homofobia e a que autoriza os transexuais a mudarem o pré-nome nos documentos civis, até a que estabelece, oficialmente, a data de 28 de junho como Dia Nacional do Orgulho Gay (veja quais são essas propostas).

Para eles, a aprovação de qualquer projeto de lei que trate especificamente de políticas para a população homossexual fará com que um “desajuste” pareça normal. É esse o argumento evocado, por exemplo, pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Família, o bispo evangélico Rodovalho (DEM-DF).

O deputado diz que não defende a discriminação, mas que não admite que o Estado “sacramente” a homossexualidade, vista pela igreja como um “pecado” e um “desajuste”. “Nós estamos em uma sociedade majoritariamente cristã, que não entende e não concorda com isso”, considera.

“Esses projetos são coisa de quem não tem o que fazer”, acrescenta o assessor da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), frei Antônio Moser.

Nesse embate entre os lobbies religioso e GLBT, o primeiro tem prevalecido com folga sobre o segundo: o arquivo tem sido o destino da quase totalidade das proposições que tratam dos direitos dos homossexuais. Até hoje, apenas o PL 5003/01, da ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP), foi submetido a Plenário. Aprovado na Câmara, o projeto que transforma a homofobia em crime foi renumerado como PLC 122/06 e aguarda agora a análise do Senado.

Liberdade religiosa

Na Casa, no entanto, enfrenta resistência principalmente do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e sobrinho do fundador da instituição, Edir Macedo. Para Crivella, o projeto – que estabelece a pena de até cinco anos de prisão para quem for condenado por preconceito contra homossexuais – atenta contra a liberdade religiosa dos cristãos. Com a aprovação, afirma o bispo, todos ficariam impedidos de condenar a homossexualidade, inclusive os sacerdotes em cultos religiosos.

O coordenador-executivo da ABGLT, Igo Martini, vê como infundado o argumento do senador: “Nenhum padre ou pastor foi preso nas cidades onde a criminalização já está valendo por lei municipal, como Londrina, Maringá ou Foz do Iguaçu. Isso é preconceito”. Procurado pela reportagem, Crivella não quis falar sobre o assunto.

Para Igo, a resistência dos religiosos à proposta surge porque, além de ser a primeira proposição especificamente voltada para a população homossexual a avançar no Congresso, o projeto pune quem agir de forma preconceituosa. “Outras propostas, que tratam da concessão de direitos e não de punição – como a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a autorização para que transexuais troquem o pré-nome –, causarão menos polêmica”, prevê.

Igo avalia que o PL 122/06 será aprovado sem maiores dificuldades na Comissão de Direitos Humanos do Senado, mas enfrentará forte resistência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e dificilmente resistirá ao Plenário. “De todo modo, já é muito importante para nós ver nossa pauta ser debatida”, pondera.

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